Binho assume, temporariamente, vaga no Legislativo de Rebouças

Durante a reunião ordinária de 25 de maio, Robert Luis Matias (Binho), que obteve 135 votos, nas eleições 2020, Primeiro suplente de vereador em Rebouças, pelo PSC, assumiu temporariamente a vaga, no lugar do titular, o vereador Claudemir dos Santos Herthel. Isso ocorre em virtude de que são votadas as Contas de 2016, quando Herthel era prefeito de Rebouças, portanto, o mesmo fica impedido de participar das votações. Passado esse procedimento, Claudemir reassumirá sua vaga.

Binho comentou sobre a oportunidade que está tendo em poder fazer parte do Legislativo Reboucense.“Agradeço essa oportunidade em poder estar junto ao demais vereadores e vereadoras, atuando nessas duas semanas; o que para mim é algo bastante importante, principalmente como experiência política, e poder contribuir um pouco mais pelo nosso município”, comentou.

PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara de Vereadores de Rebouças, Getúlio Gomes filho, comentou sobre a 1ª Audiência Pública, do Quadrimestre de 2021. “Pudemos acompanhar a prestação de contas do Executivo, e também a Câmara fez a prestação de contas. É um momento importante para que a população possa tomar conhecimento das metas estipuladas, dos resultados, da aplicação dos recursos enfim, é um momento para que todos possam saber sobre onde e como são aplicados os recursos municipais. Claro, em virtude da pandemia de Covid-19, não foi possível uma maior presença da população no plenário da Câmara. Mas a população pôde acompanhar ao vivo a transmissão feita pela nossa página oficial no Facebook, dessa audiência pública”, comentou Getúlio.

O presidente reforçou que o Legislativo Reboucense vem contribuindo em tudo o que é necessário, dentro do que determina e permite a legislação, para junto com demais setores públicos do município, dar o aporte necessário para o combate da pandemia do novo coronavírus.

VACINAÇÃO

Na sessão, o vereador Jaderson Molinari apresentou requerimento indicando que seja alterado o Plano de Vacinação Municipal, para que os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam colocados, imediatamente, na primeira fase do Grupo de Risco prioritário, de forma concomitante aos “Portadores de Comorbidades” e profissionais ativos da educação municipal (professores e profissionais necessários para retomada da estrutura escolar).

O vereador lembrou que o Plano Municipal de Vacinação tem seguido o Plano Estadual, no entanto, é possível que, em razão de condições excepcionais e devidamente fundamentadas haja uma adaptação do mesmo à realidade local.  “Os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são trabalhadores cuja atividade é essencial, e mais que isso, exposta a risco constante. Os trabalhadores desse Sistema atuam diretamente com a população, sendo impossível desenvolverem suas atividades remotamente”, comentou Jaderson.

Jaderson frisou de que está em tramite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1011/20, que inclui os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público como prioritários na vacinação.

Para Jaderson, fica evidente que a consideração pelo Município da excepcionalidade da atividade dos mesmos pode ser realizada de forma independente do Estado ou mesmo da União, especialmente porque a população é bastante carente e depende de atendimento constante, e o pequeno número de profissionais no Sistema Municipal não causará prejuízo ou atraso na vacinação de outras prioridades, mas garantirá proteção àqueles que estão diariamente expostos a risco em razão de suas atividades profissionais.

CELULARES PARA SETOR DE OBRAS

Ainda na reunião, o vereador Jaderson Molinari apresentou requerimento ao Executivo, para que seja comprado um aparelho de celular para as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e  Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Serviços Rurais, para que a população tenha uma forma de contato mais simplificado com as secretarias. “Hoje, o meio de comunicação mais utilizado pelas pessoas é o WhatsApp, e nas Secretarias só tem telefone fixo e, por isso, muitos cidadãos não conseguem fazer suas solicitações de serviços. Uma das questões mais importantes com a aquisição de aparelhos de celular para as secretarias, é que os pedidos realizados pela população ficarão gravados nos arquivos do aparelho, e isso possibilitará ser realizado um atendimento por ordem cronológica conforme os pedidos forem sendo feitos, vão sendo atendidos, pois é de conhecimento de todos que os setores públicos devem atender a população de uma forma igualitária”, justificou Jaderson.

Na Ordem do Dia, constou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2021 – da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Referenda o Acórdão nº 645/20 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”. Sendo aprovado em primeira votação.