Patronato de Irati realiza evento focado no trabalho de prestação de serviço à comunidade

Rede atende, hoje, cerca de 190 assistidos com o objetivo de oportunizar a ressocialização aos indivíduos que cometeram atos de menor potencial ofensivo

Na quarta-feira (25), o Patronato de Irati promoveu o segundo encontro para tratar de uma das suas ações: a da prestação de serviços à comunidade. O evento aconteceu no período da manhã, no Centro Administrativo Municipal (CAM), e contou com a presença de representantes das entidades envolvidas, como Unicentro, Prefeitura de Irati e Poder Judiciário.

Com o objetivo central de ser apoiador do Sistema Judiciário e da Secretaria de Assistência Social de Irati, o Patronato – projeto de extensão da Unicentro criado em 2013, é um programa que busca promover a inclusão social das pessoas que cumprem penas judiciais por meio do acompanhamento. O trabalho desta rede de apoio está relacionado ao atendimento técnico em quatro áreas: Psicologia, Pedagogia, Serviço Social e Direito.

Na pauta do dia, a discussão foi sobre o cumprimento do apenado na prestação de serviço à comunidade. Este tipo de pena é destinada a quem cometeu o delito de duas formas: de menor poder ofensivo ou progressão de pena. “Funciona da seguinte maneira: o apenado é obrigado a cumprir esta prestação de serviço. Então, é encaminhado ao Patronato, que é a entidade que entra em contato com a rede de órgãos que absorvem esta mão de obra, e direciona o apenado, de acordo com a aptidão dele, ou seja, capacidade de trabalho”, explica o juiz de Direito da Vara Criminal e da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Irati, Carlos Eduardo Faísca Nahas.

O juiz destaca que o Patronato tem ainda tem o trabalho de fiscalizar o cumprimento destas penas que, geralmente, são exercidas no período de 7h por semana. Todo este estrabalho tem finalidade desta execução está na ressocialização. “Tem programas no Patronato, por exemplo, que incentivam a leitura, tratam da violência doméstica e de crimes de trânsito, que visam a conscientização para evitar a reincidência do apenado”, explica Nahas.

O trabalho do Patronato tem funcionado para acabar com a cultura do ‘não dá em nada’, segundo o juiz. “Desde que cheguei na Comarca de Irati, o trabalho conjunto tem sido mais efetivo e o cumprimento tem se tornado mais fiel. Se o apenado não cumpre o que foi acordado, o Patronato está aí para fiscalizar e ele pode receber uma pena restritiva de liberdade”, alerta.

Para contribuir com a discussão do tema, durante o evento, a assistente social e membro do Patronato de Ponta Grossa, Juliana Stadler, proferiu uma palestra sobre as experiências com prestação de serviços do município.

PATRONATO: NOVA GARANTIA DE CIDADÃO

O professor da Unicentro, Cesar Renato Ferreira da Costa, faz parte do programa e comenta que, atualmente, a entidade atende 190 assistidos, mas desde o período de sua criação, mais de 500 pessoas passaram pela rede. Segundo ele, muitos ainda entendem que este serviço alivia a responsabilidade de quem cometeu algum delito – mesmo que considerado de menor potencial ofensivo. “O Patronato não quer ‘passar a mão na cabeça’ de ninguém. A rede quer contribuir com a sociedade, fazendo com que esta pessoa tenha a oportunidade de ganhar, de novo, a garantia de cidadão que ele não perde, mas, por discriminação da sociedade pode ser tachado por algo muito além do que, efetivamente, tenha cometido”. São preconceitos que a entidade visa minimizar e mostrar que o processo de ressocialização funciona e é eficaz.