Prefeitura apresenta proposta para regularização fundiária de condomínios industriais de Irati

Secom de Irati

Uma situação que se arrasta por quase 40 anos foi discutida em audiência pública na noite de quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Irati, com expressiva presença da comunidade. A Prefeitura, através da Secretaria de Indústria e Comércio, apresentou uma proposta para regularização fundiária de áreas dos condomínios industriais do Município, um na Vila São João e outro na BR-277.

De acordo com o prefeito Jorge Derbli, desde o início da sua gestão se busca uma solução para regularizar os condomínios. “A alternativa encontrada e apresentada foi a venda pelo Município das áreas onde essas empresas estão instaladas. Assim, os empresários terão o título de propriedade, podendo investir, realizar empréstimos para ampliação, movimentando a nossa economia”, explica.

Mesmo sendo criados em 1985 (Vila São João) e 1996 (BR-277), os dois condomínios ainda não possuem uma legislação específica para suas regulamentações. “A exemplo do que vêm sendo feito em outros municípios, com situações semelhantes à de Irati, para a regularização das empresas já instaladas, faz-se necessária a aprovação de lei específica, regulamentando a possibilidade de regularização fundiária, de forma a garantir segurança jurídica e uma possibilidade de crescimento das empresas que hoje têm sede nos condomínios industriais”, explica a procuradora do Município, Carla Queiroz.

Segundo o que consta em lei, atualmente, para adquirir as áreas, as empresas devem estar instaladas e em funcionamento desde 2016 nos condomínios. Contudo, a legislação deve alterar essa data, assim abrindo possibilidade de, futuramente, as empresas mais recentes solicitarem a aquisição do terreno em que estão instaladas.

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcelo Rodrigues, ressalta que os empresários não são obrigados a adquirir as áreas e que essa é uma alternativa apresentada. “O objetivo da Prefeitura é colaborar e não prejudicar ninguém. Sabemos que esse é um anseio antigo de muitos, que trava seus negócios. Precisamos de um modelo atual, de acordo com as demandas de mercado”, acrescenta.

O valor que será cobrando ainda será definido, após avaliação imobiliária somente do terreno, não constando a estrutura existente. A Prefeitura também vai estudar a possibilidade de subsídio e parcelamentos, dando condições acessíveis aos empresários.

A promotora do Ministério Público do Paraná, Gabriela Cunha Prados, participou da audiência pública e está acompanhando e colaborando com orientações sobre esse processo. “A audiência foi de fundamental importância para os empresários e para o desenvolvimento econômico do Município. O Ministério Público está acompanhando de perto, auxiliando no que for preciso para que o processo tenha isonomia e transparência”, explica.

O empresário Estanislau Fillus comenta que essa iniciativa da Prefeitura é um marco para o futuro de Irati. “Não tem como atuar com tantas travas. Precisamos destravar esses terrenos. Temos que acertar as empresas e indústrias que já estão instaladas aqui, para o emprego fluir”, conclui.

A proposta discutida com os empresários e representantes de diversos segmentos também deve ser encaminhada para a Câmara de Vereadores para análise e votação.

REVERSÃO – O secretário de Indústria e Comércio, Marcelo Rodrigues, explica que, dentro desse processo apresentado, as áreas que não estão sendo usadas ou não estão cumprindo os requisitos para concessão, e que estão sob posse de empresas, serão revertidas ao Município para que possam ser instalados novos empreendimentos.

PRESENÇAS – Participaram da audiência pública a vice-prefeita, Ieda Waydzki, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) Renato Hora; representante do  Sindicato da Indústria da Madeira e Mobiliário e da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Avonir Funes; representante do Observatório Social de Irati, Gerson Musial, o presidente da Câmara Municipal de Irati, José Ronaldo Ferreira; os vereadores Alcides Cezar Pinto, Terezinha Miranda Veres, Renato Kffuri e Dr. João Henrique.