Prefeitura propõe PL para doação de terreno e construção de casas populares

Projeto está em tramitação, mas vereadores questionam localização do terreno doado

Esther Kremer

A Prefeitura de Mallet encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei de doação de um terreno do município para construção de casas populares. O projeto, agora em análise, propõe a doação do terreno que vai beneficiar 70 famílias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação não onerosa de um imóvel pertencente ao município. Essa alienação será destinada aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa federal que visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda.

Conforme estabelecido no projeto de lei, apenas pessoas ou famílias que atendam aos requisitos da legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida e também cumpram os critérios da Política Municipal de Habitação serão elegíveis para participar do programa. Os lotes serão doados diretamente aos beneficiários aprovados pelo Programa, em cooperação com a Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida.

O valor de entrada do imóvel para famílias mais carentes será custeado pela COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná). Os demais beneficiados não entram nesta modalidade do benefício. Ainda, o projeto inclui a isenção do pagamento do alvará de construção, do habite-se, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as mesmas.

O projeto de lei agora passa por uma fase de análise e deliberação na Câmara de Vereadores, onde será discutido e votado pelos representantes do município. O prefeito Moacir Szinveski, falou sobre a situação e disse que “caso aprovado, a iniciativa representará um avanço no atendimento das necessidades da população de Mallet, são melhorias na qualidade de vida para as 70 famílias beneficiadas, é o que nós fazemos, nós cuidamos do povo”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Mallet, Alcides Afonso Pappis, relatou que o Projeto está tramitando a pouco tempo na Casa de Leis e que existem inconsistências e documentações faltantes, mas enfatiza a importância do projeto. “Estamos no aguardo desta documentação e se vier a tempo, queremos colocar em votação na próxima sessão extraordinária, segunda-feira (27). É um projeto importante para o município, visto que Mallet tem uma defasagem em moradias, muitas pessoas morando de aluguel”, disse.

Ainda, segundo o vereador, o local escolhido para a doação do terreno não seria o mais adequado. “Existe um consenso entre a maioria vereadores sobre o terreno não ser o mais adequado, pois trata-se de uma região muito centralizada, é um dos motivos que não contenta muito os vereadores, teria que em áreas mais periféricas. Mas se for para a votação, provavelmente será aprovado, é um projeto de natureza assistencial muito importante para Mallet, muitas pessoas estão precisando deste auxilio para moradia”, comenta.