Rede de proteção realiza Iº Encontro Regional de Conselhos Tutelares

Karina Ludvichak

Na sexta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro realizou o I Encontro Regional de Conselhos Tutelares, que foi promovido pela Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho em parceria com o Escritório Regional de Irati. O evento teve início às 9h, e aconteceu no Anila Hotel e Restaurante, localizado na Br 277 .
Na ocasião, os Conselhos Tutelares da região se reuniram para debater a respeito da atuação dos órgãos sobre as perspectivas da Lei 14.344/2022 e na Doutrina de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Segundo a secretária de Assistência Social de Fernandes Pinheiro, Elisangela Do Carmo Moreira Pires, o encontro já vinha sendo planejado há muito tempo pela pasta em conjunto com os demais municípios e, para ela, fazer parte disso foi uma verdadeira realização.
“O encontro foi esclarecedor para alinhar a nossa atuação junto ao Ministério Público, Juizado de Menores, Segurança Pública, dentre outros em conformidade com a Rede Municipal de Proteção. Este evento foi muito produtivo”, observa a secretária.
Ainda segundo Elisangela, o encontro é importante para esclarecer como os profissionais devem atuar para garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência, ou até mesmo, para que saibam como agir diante das situações exigidas por aqueles que escolheram seguir na área.
O evento teve apresentação do Coral do Centro de Treinamentos de Adolescentes Dom João Bosco, do município de Rebouças. A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, fez a abertura ofi cial do encontro. “É através de debates como este que podemos avaliar e tornar os serviços da Rede de Proteção mais eficientes, e assim, garantir os direitos e liberdade de nossas crianças e adolescentes, oferecendo segurança e a esperança de um futuro bom e brilhantes para eles”, disse a prefeita.
Em seguida, foi dado início ao ciclo de palestras. Rafael dos Santos Pereira, Delegado de Polícia Civil de Mallet, falou a respeito do tema “Abuso sexual e estupro de vulnerável”. Posteriormente, a Drª. Nathalie Murillo Floroschk, promotora de Justiça da Comarca de Teixeira Soares, debateu a respeito da Lei Henry Borel 14.344/2022, e comentou sobre a importância da acolhida da criança e, ou adolescente vítima de violência, revelação espontânea
e escuta especializa.
Às 15h aconteceu o encerramento do evento, com a fala de Suelen Guimarães, Assistente Social do município de Inácio Martins, sobre a importância do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA).

LEI HENRY BOREL
A Lei Nº 14.344/2022, de 24 de maio de 2022, batizada de Lei Henry Borel cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, visa endurecer penas de crimes contra crianças e adolescentes no país. A Lei leva esse nome por conta de Henry Borel, criança de 4 anos que morreu no dia 8 de março de 2021 após ser levado desacordado para o hospital, no Rio de Janeiro.
A mãe do garoto, Monique Medeiros, foi acusada pela morte do filho, juntamente com o então namorado, o ex-vereador do Rio Jairo Souza Santos Júnior, popularmente conhecido como Dr. Jairinho. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho, mas ambos negam que tenha havido qualquer agressão contra Henry. Eles são réus por torturas e homicídio contra o menino, em um processo criminal que tramita no II Tribunal do Júri.