Por Newton Bonin
Ao longo das últimas décadas, a única coisa que realmente cresceu de forma sustentável no Brasil foram os impostos. Chegamos no final de 2021 com uma carga tributária total que equivale a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Essa é uma média, mas o valor já é suficiente para demonstrar que mais de um terço das riquezas produzidas pelos brasileiros são retirados da renda de cidadãos e de empresas para alimentar os cofres públicos.
Somente no período da pandemia, entre 2020 e 2021, a receita tributária cresceu 2,14 pontos percentuais e atingiu o maior nível desde 2008. Mas se voltarmos um pouco no tempo, veremos que o peso dos impostos que o brasileiro é obrigado a suportar aumentou quase 50%. No início da década de 1990, o volume de tributos, contribuições e taxas era de menos de 24% do PIB. De lá para cá, a curva de crescimento só empina.
“Economistas calculam que a população trabalha 149 dias do ano só para pagar impostos”. – Newton Bonin
Inegavelmente, o Brasil é um dos países com o pior modelo tributário do planeta. Por aqui pagamos tributos sobre a renda, sobre o trabalho, sobre a produção, sobre o patrimônio e sobre o consumo. De tudo que é arrecadado, 60% ficam na mão do governo federal, em detrimento dos estados e dos municípios, que absorvem cada vez mais obrigações e menos recursos.
Brasília fica longe do Brasil
A questão tributária faz lembrar aquele raciocínio que diz que Brasília fica muito longe do Brasil e que quem orbita na capital federal desconhece a realidade do povo brasileiro. Por isso, acredito que este sistema de impostos complexo e perverso só serve para sustentar uma máquina pública cada vez maior e pouco eficiente. Ao mesmo tempo, prejudica o ambiente de negócios, reduz as oportunidades de emprego e renda, e amplia as desigualdades sociais.
O sistema tributário brasileiro tem pouca transparência e a maioria dos cidadãos nem sabe o que paga e quanto paga, mesmo que haja impactos sobre o dia a dia de todas as pessoas. O “impostômetro”, criado para medir o volume de tributos que entram nos cofres da União, dos Estados e das prefeituras, aponta que, até meados de maio, os brasileiros pagaram R$ 1 trilhão em tributos. Economistas calculam que a população trabalha 149 dias do ano só para pagar impostos.
Em média, um terço do valor dos produtos que consumimos é imposto. Mas há muitos exemplos que vão bem além deste percentual. O preço de um litro de gasolina traz embutido 61% em tributos, somando alíquotas federais e estaduais em cascata. No diesel, a tributação chega a 42%. Quem compra uma caneta, um chuveiro ou uma geladeira paga quase 50% do valor em impostos. Isso vale para as contas de luz e telefone. No segmento de cosméticos, a tributação passa de 55%.
Governo é um sócio invisível
Se você pensou em tomar um chope para descontrair deste assunto, saiba que 62% do preço do copo é imposto. Quem consome paga muito e quem empreende também é sacrificado. O empresariado, de forma geral, transfere 33% do lucro para o Estado. Este sócio invisível, que não produz nada e nem corre riscos, fica com uma parte considerável do negócio sem dar nada em troca. E sempre que possível, tenta tirar ainda mais das empresas. Esta é uma das razões da dificuldade do País de gerar empregos com melhores salários. Para criar um posto de trabalho, uma empresa desembolsa até 53% além daquilo que propõe pagar ao colaborador.
Para montar este cipoal em que nos enfiaram, a máquina pública do Brasil já editou 443.236 regras tributárias desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Deste total, 30.837 normas continuavam em vigor até o final de 2021. Ao analisar estes números, fica claro que é urgente criar um modelo tributário mais simples e mais justo para o País. E o caminho para isso é uma Reforma Tributária ampla.
Mas qual modelo de reforma? Se a pergunta for feita para quem administra a arrecadação de impostos a resposta certamente será para manter tudo como está. Os estados mais ricos, por exemplo, são os primeiros a barrar qualquer tentativa de mudança, com medo de perder receitas. Se a pergunta for feita a qualquer brasileiro, a resposta será óbvia. Todos querem a redução da carga tributária. Mas o fato é que as nossas autoridades vão empurrando o caso com a barriga.
Isso ocorre porque os responsáveis pela gestão pública – seja na União, nos estados e nos municípios – estão numa zona de conforto. O dinheiro para manter a estrutura estatal “cai do céu”. Ninguém pensa em reduzir gastos para se adequar a um estágio que seja menos penoso para os cidadãos brasileiros. Além disso, há uma pressão do sistema bancário, que ganha bilhões todos os anos para financiar os desequilíbrios nas contas dos governos. Para os rentistas, o mais importante é saber que haverá dinheiro para remunerar aquilo que emprestam ao Estado, independentemente dos sacrifícios do povo.
Hoje, o Congresso Nacional discute quatro projetos que propõem a reestruturação do sistema tributário. Em comum, as ideias seguem a lógica da redução dos tipos de impostos existentes – IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, entre outros. O problema é estabelecer alíquotas que agradem a União, os estados e os municípios, e determinar o tempo de transição do sistema atual para o novo modelo. É nesse ponto que estamos estacionados há vários anos.
Neste momento, o projeto de reforma com tramitação mais avançada é o da PEC 110, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por falta de consenso sobre seus efeitos práticos. Esta proposta prevê a extinção do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. O PIS e a COFINS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IPI pelo Imposto Seletivo (IS). O ICMS e o ISS serão trocados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Uma boa solução
Mais simples do que a PEC 110, contudo, é uma ideia que ganha corpo dentro e fora do ambiente político. É a criação de um imposto único, com alíquota de 2,5% incidente sobre todas as operações de débito e crédito. A proposição substituiria o IPI, PIS, COFINS, ITBI, ICMS, IPVA e ISS. Sua arrecadação seria distribuída de forma equânime: 30% para a União, 30% para os estados e 30% para os municípios. Mas há um senão que precisa ser debatido com mais profundidade. Os 10% reservados para que o Congresso Nacional promova políticas regionais.
Entendo que esta é uma ideia que merece prosperar no debate público. Ela propõe a simplificação do emaranhado tributário brasileiro e torna o imposto mais justo. Todas as classes sociais pagam a mesma alíquota, mas aquele que consome produtos de maior valor vai recolher mais para o Estado. Ou seja, há uma redistribuição da carga tributária pelo tipo de consumo e do poder aquisitivo. Quem pode mais, paga mais.
Esta é uma lógica bastante defensável e com a qual me identifico. Farei o que estiver ao meu alcance para que o tema seja levado adiante.
