Nova taxação de investimentos no exterior pode frear investimentos

Por Fabio Wilian Guerlinger

Em 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta de taxação de investimentos no exterior. Segundo Lula, a ideia seria criar uma alíquota de 15% sobre os lucros obtidos por brasileiros que investem fora do país, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e reduzir as desigualdades sociais no Brasil.

Já em seu governo, no último domingo de abril (30/04), foi emitida por Lula uma nova Medida Provisória que tem como objetivo elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de R$1.903,98 para R$2.112,00, chegando a R$2.640 para valores retidos na fonte. No entanto, a medida inclui mudanças na tributação de rendimentos de investimentos realizados no exterior, pois seria necessária uma nova fonte de arrecadação devido à renúncia fiscal da atualização da faixa isenta. Segundo o Ministério da Fazenda, essa compensação deve trazer cerca de R$3,2 bilhões de arrecadação em 2023.

De acordo com Lula, a taxação seria uma forma de fazer com que os mais ricos contribuam mais para a sociedade, já que os investimentos no exterior são uma forma de acumulação de riqueza que muitas vezes não beneficia o país. Ele argumenta que o dinheiro investido no exterior poderia ser usado para financiar políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A proposta de Lula gerou debates e controvérsias. Alguns especialistas argumentam que a taxação de investimentos no exterior poderia desestimular a entrada de recursos no país, prejudicando a economia brasileira. Outros, porém, destacam que a medida poderia ser uma forma de corrigir distorções fiscais e reduzir as desigualdades sociais.

A nova Medida Provisória, intitulada MP nº 1171, tem como objetivo unificar as alíquotas aplicadas aos investimentos realizados no exterior de forma direta, por pessoas físicas ou entidades controladas por pessoas físicas, como empresas offshore ou trusts. Essa medida abrange todos os tipos de investimentos em ativos de renda fixa, renda variável, derivativos e cotas de fundos de investimentos, mas somente para os rendimentos auferidos por esses investimentos a partir de 01 de janeiro de 2024.

É importante ressaltar que a MP tem efeito imediato, mas tem um prazo de vigência de até 120 dias para ser votada no Congresso. A MP pode ser rejeitada (perderá validade), aprovada (com efeitos a partir de 01/01/2024) ou alterada, tramitando como projeto de lei em conversão.

Caso a medida seja aprovada sem alterações, a faixa de isenção de recolhimento do imposto de renda será alterada de R$35 mil em rendimentos por mês para R$6 mil anuais (ou R$500 por mês). Isso significa que, para rendimentos anuais até R$6 mil, o contribuinte não precisaria recolher IR. Para rendimentos anuais entre R$6 mil e R$50 mil, a alíquota de imposto seria de 15% e para valores acima de R$50 mil por ano (ou R$4.166 por mês), a alíquota seria de 22,5%.Parte superior do formulário

De antemão a maior crítica de investidores e especialistas, é a possibilidade de dupla taxação, ao passo que a maioria dos investimentos no exterior hoje já são taxados diretamente na fonte, do pais de origem do investimento, e com isso haverá uma nova taxação por parte do brasil, podendo até mesmo inviabilizar financeiramente investimento no exterior para os brasileiros. Esse fato preocupa muito, devido a possibilidade também de desestimulo a empresas e grande investidores permaneçam no pais enquanto realizam seus aportes em outros países. O fato é, taxas são ruins para o mercado, assusta e afastam investidores externos, e descontenta os internos que veem seus lucros diminuindo.

Além disso, a taxação apesar de não parecer nem um pouco positivo, o maior problema é o mal-uso dos impostos arrecadados, ao passo que o contribuindo observa seu dinheiro sendo mal gerido pelos governantes. Não tendo bons retornos para a população, com alocação de recursos em locais que não incidem diretamente na diminuição da desigualdade social, fator esse que era um dos motivos dados pelo presidente para tal arrecadação.

Fato é, que a má gestão dos recursos na verdade é o maior descontentamento, somado a gastos desenfreados pela nova gestão, como por exemplo 1,3 milhões gastos por Lula apenas com hospedagem em sua última viagem para Londres, como comentado pelo Deputado Federal Paulo Bilynkyj “será que teve picanha em Londres?”, porque o povo ainda aguarda a promessa feita durante as eleições, porem a única coisa que estão vendo atualmente é aboboras, “pepinos” e taxações.

Por fim, a taxação não seria a melhor opção para diminuição das desigualdades, sendo que, pode desestimular a entrada de capital externo no pais e também de empresas, além de tudo sem o correto destino dessas novas arrecadações para áreas que a população realmente necessita. Outro fator é que geralmente, há repasse desses impostos, para a parte da população com menor valor aquisitivo, esses impostos são embutidos no aumento dos valores de produtos e serviços. A melhor gestão dos gastos e diminuição de gastos desnecessários causariam efeitos maiores e melhores.

Referências:

ISAK B. Lula deve assinar MP sobre combustíveis ainda no dia da posse. METROPOLE. Encontrado em: https://www.metropoles.com/brasil/lula-deve-assinar-mp-sobre-combustiveis-ainda-no-dia-da-posse Acesso em: 11/05/2023.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Folha