Por Fabio Wilian Guerlinger
Essa nova medida substitui o teto de gastos que está em vigor desde 2017. De acordo com o governo, o teto falhou em garantir gastos prioritários em áreas como saúde, educação e segurança, além de limitar os investimentos públicos. A nova proposta busca retomar o financiamento dessas áreas sem comprometer as contas públicas e estabelece limites para o crescimento das despesas públicas baseados na receita do governo.
A punição por descumprimento das regras também é alterada, sem uma medida branda e o novo arcabouço prevê um mecanismo de trava da despesa no ano seguinte caso o resultado primário fique abaixo do piso estabelecido. Além disso, a proposta inclui um piso para o investimento público e há planos de recompor a arrecadação cobrando setores que atualmente não são tributados, como as “big techs” e as apostas eletrônicas. No entanto, ainda há detalhes a serem esclarecidos sobre como essas medidas serão implementadas.
A nova medida propõe uma meta de crescimento da economia, tendo um teto e um piso, isso serve para que seja ditado também, qual poderá ser o tamanho das despesas do governo, crescendo de acordo com o aumento da arrecadação, tendo uma banda de variação tolerável, sendo uma taxa de crescimento real, além da inflação (que é considerado no teto de gastos), essa taxa pode variar de 0,6 a 2,5%, ou seja será considerado a inflação mais essa taxa de expansão, dependendo de como se saiu o crescimento econômico do país. Nesse primeiro ponto já se destaca o interesse do governo em aumentar seus gastos.
Um ponto positivo seria a definição das metas de acordo com a arrecadação dos 12 meses anteriores, projetando para o ano seguinte suas despesas a 70% das receitas do ano anterior. Apesar do governo estar querendo gastar mais em um momento muito delicado, de início, será gasto pelo menos, abaixo do que o arrecadado.
Caso o arrecadado fique acima do esperado, então o excedente será destinado a investimentos em outras áreas. Além de os investimentos terem um piso mínimo de investimentos, apesar de não ter ainda ficado muito claro como vai funcionar essas medidas.
Além disso um problema do novo projeto apresentado por Haddad é que toda a proposta apresentada, necessita que todas as medidas apresentadas venham a dar certo, para que então a nova medida fiscal venha a funcionar e seja eficaz para a economia Brasileira. O que é muito difícil de acontecer, porque apesar de que seja muito bem pensado, é impossível garantir que tudo venha a sair como o esperado.
E para tentar justificar esse projeto, foi apresentado um histórico dos governos passados, demonstrando desde 1947 que obtiveram despesas menores que a arrecadação, porém o gráfico apresentado vai até 2010, devido ao fato de que nos anos seguintes terem sido anos muito ruins, durante o governo Dilma, e apresentaram gastos superiores a arrecadação, esses dadosforam então ocultados pois as mesmas caso apresentadas seriam contra a nova proposta. Ponto esse que na verdade é um dos mais importantes, que devia ser argumentado.
Outro ponto é, que pouco foi falado em relação de como será feito esse aumento nas receitas, já que se deseja um aumento nos gastos. O que nos leva a pensar, e o único caminho provável, é no aumento de impostos, e quando questionado em relação aos impostos, Haddad deixou uma resposta bem rasa e duvidosa, falando que não seria gerado ou aumentados impostos, mas em contrapartida falando que tem muita gente que não paga impostos e que deveria ser tributado. Ademais os sinais de outras medidas que o governo tem tomado, sinaliza esse aumento dos impostos querendo tributar casas de apostas, dividendos, investimentos no exterior e dentre outros.
Além disso, a maneira da qual a proposta está sendo apresentada, incentiva que o governo aumente as despesas e que para isso precisa aumentar receitas, e a única forma de aumentar essas receitas seria ou justamente não gastando mais, por meio de corte de gastos, reformas administrativas e políticas por exemplo, para reduzir os gastos da máquina pública (o que as atuas sanções evidenciam medidas totalmente ao contrário), ou então pelo aumento da arrecadação por meio de impostos.
Uma das alterações mais preocupantes é a dispensa da União de cumprir as regras estabelecidas no artigo 9º da LRF, tornando a meta de resultado primário uma mera ficção. O projeto também sugere que o descumprimento das metas não configure uma infração à lei e, no máximo, exige que o presidente encaminhe uma mensagem ao Congresso com justificativas e medidas de correção. Essa garantia de impunidade vai contra o espírito da LRF e enfraquece a confiança na capacidade do Brasil de manter suas contas em ordem. O PLP 93 representa um ataque sem precedentes à LRF e desmantela os avanços alcançados para evitar os efeitos negativos da gastança desenfreada.
De acordo com a análise do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a proposta fiscal apresentada pelo governo pode levar a um aumento da carga tributária, especialmente em caso de recessão econômica nos próximos anos. O parlamentar destaca que o equilíbrio fiscal é alcançado quando os gastos são equivalentes à receita da União. No entanto, o plano do governo não prevê nenhum planejamento de gastos independente do crescimento da arrecadação. Ele acrescenta que o fim do teto de gastos, ocorrido com a aprovação da medida provisória da transição no final do ano passado, permitiu gastos descontrolados pelo governo, resultando em um déficit de R$ 41 bilhões nas contas públicas em fevereiro, sem previsão para o resultado de março. Além disso, o deputado destaca que, juntamente com a inflação, novos impostos e o aumento da dívida, a situação econômica pode agravar o Risco Brasil, um indicador utilizado por investidores internacionais, e levar a um aumento das taxas de juros.
Apesar de parecer positivo todo otimismo apresentado no projeto, enfeitado com belas palavras, na verdade a nova proposta não deixa muito clara algumas medidas, que são muito preocupantes economicamente. Com muitas interpretações erradas e demasiadamente manipuladas, parece demonstrar que a grande mídia deseja vender o “peixe”, o que mais se encontra nas notícias hoje, são interpretações rasas que apresentam uma “aberração” (como chamado pela oposição do governo) como uma obra de arte. O risco de um aumento de gastos desenfreados pelo governo é preocupante, e as propostas apresentadas sinalizam um incentivo no aumento dos impostos, unidos a gastos desnecessários e investimentos ineficazes pelo poder público, alarmando o rumo que possa ser tomado pelo novo projeto de lei.
AGUILAR B. ARCABOUÇO FISCAL: ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS. Canal Papo de Bolsa. Encontrado em:https://www.youtube.com/watch?v=XU3PILnPMLs&ab_channel=PapodeBolsa Acesso em: 23 de maio de 2023.
Foto: MARQUES L. Agencia Brasil. Encontrado em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/haddad-diz-que-novo-arcabouco-fiscal-vai-despolarizar-o-pais Acesso em: 24 de maio de 2023.
MORTARI M. Oposição define estratégias para evitar marco fiscal “light” no Congresso. INFOMONEY. 11 de maio de 2023. Encontrado em: https://www.infomoney.com.br/politica/oposicao-define-estrategias-para-evitar-marco-fiscal-light-no-congresso/ Acesso em: 23 de maio de 2023.
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