AMP aprova mobilização no dia 30, com a campanha “Sem repasse justo, não dá!”
AMP
Os prefeitos e prefeitas do Paraná vão promover uma manifestação em protesto contra a crise dos municípios, na quarta-feira da próxima semana (30): a campanha “Sem repasse justo, não dá!”. Na segunda e na terça-feira (dias 28 e 29 de agosto), as prefeituras vão se mobilizar e apresentar suas reivindicações aos parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
As reivindicações são extensas e incluem temas como a luta contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a aprovação de um adicional do Fundo; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a necessidade urgente das prefeituras de lutar contra a crise enfrentada pelos municípios.“Essa luta não é só nossa. É de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa”, disse.
O vice-presidente da AMP e prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, expressou o sentimento em relação ao assunto. “Quem mais arrecada são os governos do Estado e o Governo Federal e nós queremos que eles cumpram a parte deles, pois somos nós que estamos pagando a conta. Não está dando mais. Não dá para aguentar. Nós não estamos tendo transferência para poder pagar. Provavelmente, se não melhorar, teremos que fazer a diminuição da oferta de serviços para a nossa população. Muitas prefeituras estão atendendo meio expediente por uma questão de economia. E é isso que vai acontecer para todos”, relatou indignado.
FPM E ICMS EM BAIXA
Os números comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a CNM (Confederação nacional de Municípios), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
O Governo Federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e para investimentos, que beneficiam os municípios. No primeiro semestre de 2022, foram liberados R$ 10 bilhões em emendas. Porém, em 2023, foram somente R$ 3,6 bilhões. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%.
