Medida provisória define novas regras do auxílio-doença do INSS
Gabriela Penha
As novas regras para a liberação do auxílio-doença pretendem reduzir a fila para a liberação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida provisória foi publicada pelo governo federal e deve simplificar a concessão do auxílio.
As mudanças vão considerar apenas os laudos médicos e atestados, sem a necessidade da perícia médica conclusiva nem o atendimento presencial nas unidades do INSS.
Medida provisória
Com a medida provisória, a expectativa é que fique mais rápida a análise dos documentos de solicitação do auxílio-doença. Além disso, pela proposta, serão exigidos menos documentos para atestar a necessidade do benefício.
De acordo com o INSS, cerca de 1,6 milhão de pessoas aguardam na fila para terem o benefício. As novas regras devem acelerar o processo de análise.
Apesar disso, os segurados deverão passar por exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação ou tratamento, exceto cirúrgico ou transfusão de sangue. Os procedimentos serão necessários pelo fato de que em alguns casos as lesões podem parecer definitivas, mas podem ser recuperadas com o passar do tempo.
Segundo especialistas em direito previdenciário, a medida provisória pode impactar na liberação dos benefícios. Isso porque muitos pedidos podem ser negados sem a perícia médica presencial. Consequentemente, a negativa dos benefícios tende a aumentar o número de processos na Justiça contra o INSS.
Outra mudança anunciada agora é que o INSS vai reforçar a análise dos benefícios concedidos como auxílio-acidente. Alguns segurados podem deixar de receber o dinheiro depois do pente fino. Anteriormente, o auxílio- acidente era definitivo. Com as mudanças propostas pela medida provisória, o benefício pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.
A medida provisória deve ser aprovada na Câmara e no Senado para só então seguir para a sanção do presidente da República.
