Secretaria de Justiça institui grupo para discutir proteção da criança e políticas contra tortura

A proposta do grupo é atuar em três frentes de trabalho. A primeira é relativa à tortura, certificando que a prática não seja tolerada em nenhuma situação, de acordo com a Constituição e os tratados internacionais. A segunda trata das políticas de infância, através da pauta das crianças desaparecidas. A última frente visa garantir apoio às famílias de crianças desaparecidas

AEN

A Secretaria estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) instituiu, nesta quinta-feira (15), o grupo de trabalho “Caso Evandro: apontamentos para o futuro”. O GT tem como objetivo propor novas políticas públicas a partir da investigação policial do caso, nos anos 1990. Com duração de 60 dias, o grupo vai se reunir ao menos uma vez por semana.

Além do Governo do Estado, ele é integrado por diferentes instituições e Poderes, como Ministério Público do Paraná, Polícia Científica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselho Permanente Dos Direitos Humanos (COPEDH-PR). As ações serão coordenadas pela chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente e do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Sejuf, Angela Mendonça.

“Como Secretaria de Justiça, podemos elencar erros do passado para que não se repitam com as crianças e os julgamentos do futuro. Podemos apresentar propostas baseadas nesses erros para que, no futuro, os direitos humanos sejam preservados em todas as esferas”, disse o secretário Ney Leprevost.

A proposta do grupo é atuar em três frentes de trabalho. A primeira é relativa à tortura, certificando que a prática não seja tolerada em nenhuma situação, de acordo com a Constituição e os tratados internacionais. A segunda trata das políticas de infância, através da pauta das crianças desaparecidas. A última frente visa garantir apoio às famílias de crianças desaparecidas.

Ao longo dos próximos 60 dias, o grupo vai convidar especialistas para analisar possíveis melhorias nesses tópicos. Ao final do período, será criado um relatório compilando essas sugestões, o que pode dar origem a novas políticas públicas no Paraná. 

“O Caso Evandro trouxe, junto com ele, o coletivo de crianças que vivem essa história. Por isso não estamos tratando do caso em si, mas, a partir do caso, da construção de políticas estruturantes para todas as infâncias. São todas vidas muito importantes sobre as quais não pode haver ponto de interrogação”, disse Angela.

“Que nós possamos, a partir do estudo desse caso, nos voltarmos para ações que precisam ser implementadas e fortalecidas no campo do desaparecimento de crianças no Paraná. A princípio, o pedido é que tenhamos o cuidado com essas três questões e que esse grupo de trabalho possa amadurecer, refletir e apresentar propostas nessa perspectiva”, acrescentou. 

CASO EVANDRO – O caso voltou à pauta estadual por conta do lançamento da série investigativa Caso Evandro, que retoma a história do desaparecimento da criança e das investigações ocorridas a partir de 1992. O documentário foi lançado em maio de 2021 e apresenta elementos inéditos para a história, o que trouxe à tona a discussão sobre tortura e erros processuais. O garoto Evandro Ramos Caetano desapareceu em abril de 1992 em Guaratuba, no Litoral. 

PRESENÇAS – Compareceram à reunião o procurador do Ministério Público do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o chefe do Departamento de Justiça da Sejuf, Silvio Jardim; o diretor-​geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o delegado Claudio Marques Rolin e Silva, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná; o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná, Bruno Müller; o vice-presidente do COPEDH-PR, Marcel Jeronymo; o presidente do Cedca, José Wilson de Souza; o advogado Rogério Nicolau, da OAB-PR; a representante do Tribunal de Justiça do Paraná, Arlete Kubota e a representante do Cedca, Carmen Silva.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=113876&tit=Secretaria-de-Justica-institui-grupo-para-discutir-protecao-da-crianca-e-politicas-contra-tortura