Prefeitos reivindicam maior repasse do Governo do PR ao transporte escolar
Kauana Neitzel
Entre os maiores investimentos das prefeituras na atualidade é facilmente encontrado o transporte escolar entre os primeiros. São milhões de reais investidos anualmente para que as crianças consigam se deslocar com facilidade até as escolas. Para que isso aconteça, as Administrações acabam deixando de investir em melhorias na educação para pagar pelas frotas. O dinheiro repassado pelo Governo do Estado do Paraná é de apenas 25%, com mais uma pequena parcela de repasse do Governo Federal, o município acaba tendo que arcar com mais de 70% do valor total.
O serviço do transporte escolar é realizado pelos municípios, com recursos provenientes da União, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do Estado, Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) e recursos dos próprios dos municípios. Os recursos federal e estadual são transferidos diretamente aos municípios, em nove e 10 parcelas respectivamente, dispensando a realização de convênios ou termos de adesão.
A adoção do custo aluno/quilômetro é obtido a partir de informações cadastradas pelos municípios no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET), segundo cálculo definido na Metodologia de Apropriação de Custos do Transporte Escolar do Estado do Paraná.
O transporte escolar ocorre nos períodos da manhã, tarde e noite com, aproximadamente, 5 mil alunos em Irati, com a utilização de 60 veículos. Sendo 29 veículos da frota própria onde é bancado o motorista, óleo diesel, manutenção, mecânica, pneu e mais necessidades, e mais 31 veículos terceirizados. Só com o terceirizado, no ano de 2022, foi gasto R$ 8,4 milhões em Irati, cerca de R$ 840 mil por mês, levando em consideração que o ano letivo tem 10 meses. Sendo que o transporte é direito dos alunos estaduais e municipais.
O Governo do Estado disponibilizou R$ 2,2 milhões e o Governo Federal mandou R$ 250 mil reais para custear o investimento. Tais gastos vêm gerando preocupação na Administração, o prefeito de Irati, Jorge Derbli, comenta as dificuldades enfrentadas na área: “estes R$ 2,5 milhões que vem de fora não paga nem a outra metade que é o nosso custo com os veículos próprios. Nós estamos reivindicando, junto ao Governo do Estado, que nós ajude mais, pois transportamos a grande maioria de alunos que estudam na área estadual”.
“É uma briga dos prefeitos, de toda a região, do Paraná, porque o que vem do Governo do Estado não cobre os custos que temos com este transporte. Nós, Prefeitura, ficamos com a responsabilidade do transporte e com outro monte de responsabilidades que o Governo cria e ao mesmo tempo não nos retribui financeiramente para estes custos. Cada dia fica mais difícil”, desabafa Derbli.
A gestão realizada para conseguir bancar os gastos com transporte é feito através dos recursos livres do município, com a obrigação de utilizar 25% do recurso que a Prefeitura recebe em Educação, assim é possível suprir todo o montante. “Se não fosse isso nós não teríamos como pagar este transporte. Mas é difícil, porque o dinheiro sai dos cofres e não tem este retorno. O valor que o Governo passa, ainda que aumentou um pouco, é complicado para fazer um ajuste deste. Está funcionando e continua, mas tem que melhorar”, explica o prefeito.
Esta questão não é algo que começa agora, o caso já vem se prolongado por muito tempo, os prefeitos sempre buscam reivindicar o preço justo. A secretária de Educação de Irati, Jandira Terezinha Girardi, diz que o valor do repasse do Estado nunca supriu a demanda do próprio Estado, infelizmente. “Quem supre é o município mesmo tendo menos alunos utilizando o transporte escolar. Na verdade, o ideal seria o Estado assumir seu transporte por inteiro e o município assumir o transporte escolar do município. Mas isso seria o ideal, porém o real é o uso do transporte coletivo entre Estado e município, lembrando que agora temos a sexta aula do Estado e o contraturno, tendo que fazer um trabalho maior com a frota do transporte, linhas, horários, etc”, relata Jandira.
O caminho para buscar este aumento no repassa é, de acordo com Derbli, a conversa com o Governo, busca sensibilizar o secretário de Educação do Estado, o próprio Governador, secretário de Finanças, para que eles possam cumprir a sua parte na demanda. “É política, trabalho, convencimento e sensibilizar o pessoal que realmente tem que atualizar a tabela. As coisas sobem todo ano, sobe pneu, sobe diesel, salário, sobe tudo e o Governo tem que acompanhar, assim, estaremos oferecendo cada vez mais um transporte digno para este alunos”, finaliza o prefeito Derbli.
Prudentópolis é a segunda cidade do Paraná com a maior malha viária do transporte escolar, com oito mil quilômetros diários, o custo é de, aproximadamente, R$ 12 milhões por ano. O prefeito OsneiStadler tem se encontrado com o Governo do Estado e com o secretário da Educação para tratar do assunto, que é delicado. “Entendemos que tem certas regras, mas não podemos deixar o município estar sendo penalizado, que é um custo muito alto. O Governo dá um repasse muito pequeno, apenas 25%, neste sentido tivemos a conversa pedindo uma ajuda para dar um repasse maior. Tivemos uma boa conversa, vemos que vai render frutos”, conta Osnei.
Além da grande malha de transporte, Prudentópolis tem a condição de relevo irregular, fator este que encarece o transporte. “Arcamos com quase 70% do valor do transportes, parte dele sai do Fundeb, mas, por exemplo, ano passado faltou. Quase metade disso saiu do recurso livre. É neste sentido que temos conversado e pleiteado, até de uma forma mais acirrada, para estar podendo trazer isso de volta para o município, em obras e em qualidade de ensino para os alunos”, completa o prefeito.
A questão a ser trabalhada é que gerando a economia com o transporte escolar, por parte das prefeituras, é possível investir o valor em outras áreas. A secretária de Educação de Prudentópolis, Eliane Dal Pisol, conta que este sempre foi e continua sendo um desafio tanto para a Secretaria de Educação, quanto para a Administração. “Nosso município, por um lado é muito bonito geograficamente, mas por outro muitas vezes ele nos prejudica em relação a transportar o nosso aluno. Temos a maior parte da frota terceirizada, está custa menos para os cofres do que uma frota própria”, explica a secretária.
O custo dos municípios é muito alto em relação ao repasse do Governo, assim se faz a dificuldade. “O município utiliza cerca de 30% do transporte, mas paga 70% do valor. Há essa inversão de valores. Faz falta este recurso, pois poderíamos estar investindo muito mais na rede municipal de ensino”, finaliza Eliane.
O município de Imbituva está hoje com a frota do transporte escolar 100% terceirizada, são 52 veículo circulando diariamente com a ampliação nas linhas para atender as comunidades da zona rural, para o transporte chegar mais perto da casa dos alunos. O vice-prefeito Zaqueu Bobato, conta que é investido o valor aproximado de R$ 8 milhões, “são importantes recursos, inclusive a uma necessidade constante de um diálogo com o Governo do Estado para que nós tenhamos o aumento desses repasses. Os valores que vem para os municípios eles acabam não cobrindo todo este montante”.
“É preciso haver um debate com a região, com a Amcespar, com os prefeitos, para que possamos ter um ganho, um aumento nesses valores. Com mais repasses sobra recursos para que possa ser investidos na infraestrutura, numa melhor qualidade das escolas, do processo de ensino como um todo”, completa Zaqueu.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed) questionando o valor repassado aos municípios e se haverá um aumento, em nota a Secretaria respondeu: “Os repasses do Estado aos municípios referentes ao transporte escolar são realizados por meio do Fundepar conforme o orçamento e de acordo com o número de estudantes da rede estadual integrantes do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).
Neste ano, já foram pagas duas parcelas aos municípios, que somam R$ 264 mil para Imbituva, R$ 450 mil para Irati e R$ 627 mil para Prudentópolis — valores correspondentes às matrículas de alunos do PETE registradas no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE). Os Núcleos Regionais de Educação estão em constante diálogo com as prefeituras para sanar quaisquer problemas de transporte escolar que possam surgir”.
