Programa Parceiro da Escola: entenda o projeto sancionado pelo Governo
Comunidade escolar tem questionado algumas questões envolvendo o Programa
Esther Kremer
O Governo do Paraná, por meio do governador Ratinho Junior, sancionou o Programa Parceiro da Escola, instituído pela Lei nº 22.006, que permite a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual e foi aprovado por maioria ampla na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa tem gerado controvérsias e levantado questões sobre o futuro da educação no estado. A comunidade escolar tem questionado algumas ações do Governo envolvendo o projeto. O Projeto entrará em vigor em janeiro de 2025.
COMO FUNCIONA?
O Programa Parceiro da Escola visa estabelecer contratos entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional.
Ainda, segundo o projeto, a parceria deve melhorar a administração escolar e garantir uma gestão de qualidade. A autonomia pedagógica também deverá ser preservada, onde os diretores e Secretaria de Educação continuam no comando do projeto pedagógico. Neste caso, as empresas parceria seriam as responsáveis pela manutenção da escola, deixando os diretores focados no ensino. No Paraná, dois Colégios foram projeto piloto e tem cerca de 90% de aprovação da comunidade escolar.
O governador Ratinho Junior defende o projeto dizendo que “o próximo passo é a consulta a comunidade escolar, que vai decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do país amplie seus horizontes”.
Na região, as escolas que foram selecionadas para aderir ao Programa são: Colégio Estadual Getúlio Vargas, em Fernandes Pinheiro; Colégio Estadual Francisco Ramos, em Guamiranga; Colégio Estadual José Orestes Preima, em Prudentópolis; Colégio Estadual Chafic Cury, em Rio Azul.
O secretário Estadual de Educação, Roni Miranda, diz que “essa divisão de responsabilidades permite maximizar o progresso acadêmico dos estudantes e a qualidade geral da educação oferecida pelas escolas. Ao contar com o suporte de uma entidade privada especializada em gestão educacional, as instituições de ensino público ganharão acesso a recursos e expertise que promoverão melhorias nas escolas”.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da ALEP, Hussein Bakri, falou sobre o projeto. “Criaram-se algumas inverdades na cabeça da população. A maior delas é uma incompreensão de que na verdade a decisão está na comunidade escolar, é quem vai decidir, quem vai dizer sim ou não. Se a maioria das escolas decidir por não implantar o programa, aí não vai ter, isso é democracia”, explica.
No entanto, críticos levantam uma série de preocupações. Um dos principais pontos de controvérsia é a possível privatização da educação pública e a perda da autonomia das escolas, uma vez que a gestão passaria a ser compartilhada com empresas privadas.
O diretor do Colégio Estadual Getúlio Vargas, de Fernandes Pinheiro, Sandro José Ramos, em conversa com a comunidade escolar do colégio e demais professores, falaram sobre como estão vendo o projeto. “A comunidade escolar esta bastante dividida pelo fato de que ainda não está bem claro como vai funcionar este projeto. Temos algumas evoluções, algumas coisas boas, mas com quem a gente tem conversado, a grande maioria professores, não concordam com o projeto”, disse.
Segundo a AEN, há exigência de que a empresa parceira comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa. Ainda, o parceiro deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da SEED. “Foram escolhidos 204 colégios dentre os 2.300 que temos. Nós estamos assistindo nesses colégios uma evasão escolar muito forte, uma baixa no IDEB, falta de professores, falta de aula. Entendemos que o diretor pode estar sobrecarregado e, com essa parceria, o diretor vai poder cuidar apenas de aluno”, disse Hussein.
Já o diretor do Colégio Getúlio Vargas diz que a comunidade escolar não está entendendo esta questão, visto que o Colégio possui bons índices educacionais. “O nosso Colégio é modelo integral, o primeiro do Núcleo de Irati. Tivemos vários alunos premiados no último ano, o nosso IDEB, não saiu o resultado oficial, mas acreditamos que aumentou em torno de três pontos. Nossos alunos estão se destacando, temos uma aluna que está no Projeto Ganhando o Mundo. Este Programa era para atingir escolas com baixos índices de rendimento, mas não é o nosso caso”.
PROJETO PILOTO
O projeto piloto aplicado no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, desde o ano de 2023, mostra melhoria nos índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes. Também, houve matrícula de 100% no Enem. Ainda, nos dois Colégios, a aprovação em relação ao Programa passa de 90%.
A APP Sindicato do Paraná se posicionou sobre o assunto e falou sobre valores que a empresa contratada, nos projetos pilotos, recebe pelo Programa. “A julgar pelo que acontece nas duas escolas em que o modelo foi implantado, as empresas vão se apropriar de 12% dos repasses que receberem como “lucro”, o que reduzirá os recursos efetivamente aplicados na escola. Se as empresas que vão administrar as 200 escolas privatizadas receberem R$ 800 por estudante matriculado, o governo do Paraná vai entregar a elas R$ 1,7 bilhão por ano. A APP considera que esses recursos bilionários seriam melhor aplicados se fosse usado para melhorar a educação em todas as escolas públicas paranaenses”, diz a nota.
Em contato com a Secretaria Estadual de Educação, o posicionamento sobre o assunto envolvendo o repasse do dinheiro diz que “o valor gasto em todas as escolas da rede, atualmente, é de R$ 800 por aluno. O projeto não implicará em oneração maior do que a já existente”.
O Programa será implementado inicialmente nas 204 escolas apresentadas e o Governo garante a democracia do mesmo. Ou seja, o Programa só entra em vigor se tiver anuência da comunidade escolar.
