Soluções para estancar crise no setor leiteiro são discutidas na Assembleia Legislativa do Paraná

Audiência pública organizada pelo deputado Alexandre Curi aponta problemas provocados pela importação do leite em pó e pelos contrabandos

Alep e Redação

Medidas para socorrer a bovinocultura leiteira e solucionar a crise que atinge o setor, apontada como a maior da história, foram discutidas na última segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma audiência pública que teve a participação de produtores, lideranças, especialistas e autoridades. O aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, que chegam com preços baixos, pressiona a cadeia produtiva nacional, que há meses está trabalhando “no vermelho”.

Os produtores reclamam que passam por momentos muito difíceis porque estão recebendo menos do que gastam com a produção, por conta das importações, e também alertaram para os impactos sofridos pelo contrabando do produto. “Essa é uma atividade essencial para o nosso desenvolvimento”, destacou o deputado Alexandre Curi, 1º secretário da Assembleia, organizador da audiência pública. O parlamentar lembrou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano; que o estado conta com aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 57 mil comerciais. Citou o fato de o leite ser o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado. Em 2022 a produção rendeu R$ 11,4 bilhões.

Curi reiterou a preocupação da Assembleia e do Governo do Estado em adotar medidas eficazes para o setor leiteiro.  Para ele, a defesa do setor lácteo paranaense é essencial, e por isso essa atuação conjunta do setor leiteiro para enfrentar os desafios que atingem a atividade é fundamental.

“Temos que encontrar o caminho para reagir”, alertou o ex-secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento e atual secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo Ortigara, algumas medidas são essências entre elas estabelecer maior produtividade e, consequentemente, competitividade, especialmente para a agricultura familiar. Ele observou que temos aqui ilhas de excelência, mas há bastante espaço para reagir e buscar mais produtividade; bem como, devemos implementar ações que contribuam para o fortalecimento da agroindústria; e defendeu também a suspensão da importação, medida reivindicada em conjunto com outros estados. “É uma medida protetiva para uma atividade que gera importante valor na propriedade rural do Paraná”, frisou.

O deputado Wilmar Reichembach, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, igualmente frisou a importância do debate, da mobilização. Ele citou o fato desse segmento da economia paranaense contar com milhares de produtores, em sua maioria pequenos agricultores, cuja renda representa um papel de grande relevância econômica e social. “A razão principal da crise está facilmente identificada. É a importação, que se fortaleceu neste ano. E o contrabando também impacta nessa realidade”, observou. “O preço do leite para o consumidor está alto e o valor pago ao produtor está inviabilizando a permanência na atividade; e muitos estão deixando o campo. Isso é grave e o Governo Federal tem feito pouco. Precisamos estancar o problema de uma vez por todas, coibindo a importação”, complementou.

Em relação ao preço, o Departamento de Economia Rural (Deral) contabilizou que os produtores paranaenses receberam, em média, em 2021, R$ 2,08 por litro de leite, subindo para R$ 2,58 em 2022. No ano passado caiu para R$ 2,56 o litro e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,8%.

Representando a região da Amcespar estiveram presentes na audiência pública, a prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuk, o prefeito de Rebouças, Luiz Everaldo Zak, o secretário de Agricultura de Prudentópolis, Claudinei Belo, e Vanderson Andrade de Souza, presidente da Cooperativa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Rebouças (COMDAFAR). Além de produtores de leite e representantes de laticínios da região.

A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuk, citou a importância da audiência para os produtores de leite. “Por proposição do Deputado Alexandre Curi, a audiência pública trouxe uma oportunidade ímpar para os produtores levarem suas angustias, sugestões e questionamentos quanto a forma de poder auxiliar o setor leiteiro nesta concorrência desleal, principalmente no quesito importação de leite e derivados lácteos. Também foi apresentado projeto de lei que fará identificar de forma mais clara os produtos análogos, que muitas vezes induzem o consumidor pelo preço mais baixo, a consumir um produto de menor qualidade sem conhecimento deste fato, pois na realidade sua composição não é de leite”, disse.

Ações do Governo

O Governo do Estado já anunciou duas importantes medidas para amenizar o problema. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei 201/2014 para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo muçarela. O projeto aprovado pelos deputados, foi sancionado no final de abril pelo Poder Executivo, e transformado na Lei estadual 21.960/2024. A importação de insumos utilizados em processos produtivos atualmente ocorre com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, os dois produtos passam a ter taxação. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo importados passam a pagar a alíquota de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois lácteos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o imposto de outros créditos.