A polêmica do número de cadeiras

Um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2020 pretende retomar o número de cadeiras que, desde 2005, passou a contar com 10

Artigo

Uma polêmica se acendeu na Cidade de Irati. Um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2020 (Marcelo Rodrigues, Edson Luís Elias, José Bodnar e Nei Cabral), pretende retomar o número de cadeiras que, desde 2005, passou a contar com 10.

A Câmara de Vereadores de Irati é uma Câmara enxuta. Dos 7% que lhe é permitido constitucionalmente receber do orçamento municipal, a Câmara recebia, até o ano passado, aproximadamente 4,78%. O restante dos recursos não usados eram devolvidos durante ou conforme determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apenas no final do exercício anual. Mas devido aos efeitos da pandemia, a partir do segundo trimestre deste ano, a Câmara optou por determinação da própria Casa e da mesa diretora, uma redução no recebimento do Executivo. O valor que era passado mensalmente de, em números redondos, R$ 386 mil passou para R$ 211 mil. Este número é baseado apenas no consumo das despesas da Câmara sem gordura, mas informações extra oficiais dão a entender que, mesmo assim, a Casa de Leis ainda fará uma devolução de recursos ao Executivo. Isso porque tem de devolver o valor repassado e não usado pela Câmara de Vereadores.

Nesta semana, várias representações da sociedade civil organizada como ACIAI e os Núcleos Jovem e da Mulher Empreendedora, Rotary, OAB, Observatório Social, Loja Maçônica União e Progresso 979, Fórum de Desenvolvimento Econômico de Irati pediram para que a Câmara tirasse de pauta o projeto.

Mas há dois vieses nesta discussão de aumentar ou não o número de vereadores, o mais debatido é o custo de mais três. Numa “conta de padeiro” chegam a um número de aproximadamente R$ 22 mil por mês. A Câmara de Irati tem uma estrutura, com poucos funcionários, sem carro próprio, nem assessores para os vereadores. O que acontece é que parte dos descontos com a decisão não está baseada nos números, mas, sim na qualificação dos vereadores. O aumento de cadeiras na Casa, aumenta diretamente a representatividade nela. Nesta eleição, houve uma renovação de 70% das cadeiras. Isso mostra que mesmo com representação ampla de vários setores, militares, evangélicos, servidores públicos, agricultores, empresários, professores, dentre outros, mesmo assim o desempenho da maioria dos edis não contentou a população que optou pela renovação. Quando vemos esse cenário, percebemos que os eleitores querem é uma Câmara mais qualificada. Mas não são eles que pelo voto selecionam quem vai entrar? Logo, é a população que precisa melhorar sua forma de escolha. A Câmara apenas é um reflexo do que a população deseja. Quando temos um número menor de vereadores para uma grande população, como é o caso de Irati, vemos que grandes classes sociais ficam sem representatividade. Neste quesito, por exemplo, o comércio não elegeu autenticamente nenhum representante. E são eles que representados pela ACIAI, mais protestam pelo aumento de vereadores. Se a Câmara tivesse 13 cadeiras, grupos menores teriam mais condição de ser representados. Se pensarmos que os vereadores sejam produtivos, quanto mais forem, mais o município e por consequência a população ganharia.

Mas o que faz com que populares tenham uma visão muitas vezes equivocada é que a qualidade do serviço prestado pelos vereadores, tem a muito, não na sua maioria, decepcionado a população. Isso faz com que a população, em parte, se revolte e faça movimentos equivocados. Muito dessas agitações estão ainda espelhadas na revolta que acontece no cenário nacional e que acaba contaminando o local.

Para embasar o contexto de que a Câmara não aumente o número de vereadores, um dos argumentos apresentados é o custo do vereador. Mas isso pode ou não ser relevante. Se o vereador não é atuante, ele se torna caro a população. Mas se ele avança, além dos seus atributos como busca de recursos para o município junto aos deputados que representa, logo se torna viável aos cofres. Isso podemos analiticamente dizer que o custo do vereador é relativo ao trabalho realizado.

O protesto e descontentamentos de alguns é exclusivamente devido a não eleição de vereadores que os representem ou ainda o descontentamento do trabalho apresentados pelos edis desta gestão. Será que então não faltou empenho? Isso serve de alerta para os vereadores que vão entrar, que precisaram mostrar um trabalho acima da média sob a penalidade de fazer apenas uma gestão.

Duas questões são importantes lembrar: uma é a época que a Câmara possuía 13 cadeiras. Os embates, as discussões dos projetos e tudo mais eram mais acalorados e ter a maioria para uma votação não era tarefa fácil. A outra é a participação dos vereadores na comunidade. A muito tempo pessoas de expressão procuram ficar apenas atrás de redes sociais e esquecem de descer para a vida real e talvez se candidatar e tentar mudar a estrutura do legislativo. Não se tem um legislativo qualificado se as pessoas ficarem apenas nas críticas, que de certa forma é muito confortável. É preciso organizar os grupos políticos, qualificá-los e trazer para o pleito eleitoral nomes com conhecimento de vida e perfil Legislativo para disputar eleições.

Outras vertentes devem ser analisadas. Uma seria o aumento de vereadores com a redução de subsídio, o que manteria o gasto público estável. Outra alternativa defendida por lideranças é vagas por número de habitantes. Crescendo o número de vagas cresce também o número de vereadores. Ainda em tempo, vale o registro que Prudentópolis tem 13 cadeiras, Imbituva 11, Irati 10 e os outros municípios de nossa região nove cadeiras cada Câmara. Apenas para ser enfático é que esta decisão afeta apenas a eleição de 2024 e temos tempo até lá. Mas dá para conciliar tudo. E quem pensa diferente que se candidate. Aí vamos ver de verdade o que pensam.