A queda de arrecadação vem trazendo preocupação a vários prefeitos da região. Embora haja uma compensação pelo Governo Federal no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e repasses para combater a pandemia causada pela Covid-19, a queda de receita dos municípios passa dos 30%. A demora do auxílio aos municípios, que deverá vir do governo federal, é outro fator que está dificultando as administrações. O Governo do Estado já registra, nos 15 primeiros dias de maio, queda de 33,4%.
O maior problema de estados e municípios gira em torno da Covid-19 que paralisou a maioria das cidades. No Paraná, a arrecadação do governo segue em queda. Nos primeiros 15 dias de maio, a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 1,26 bilhão. O valor é R$ 631,4 milhões menor em relação ao mesmo período do ano passado, já corrigido pela inflação e sem contabilizar entradas relativas a combustíveis, energia e parcelamentos.
As perdas dos cofres públicos alcançaram 33,4% nas duas primeiras semanas do mês, período que corresponde, em média, a 73% do total de receitas esperadas para maio. O déficit no conjunto das primeiras quinzenas de janeiro a maio alcança 7,2%. O estudo é realizado semanalmente pelas Secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda.
Em Irati, por exemplo, a queda pode afetar a Folha de Pagamento. O secretário da Fazenda, Juarez Miguel da Silva, diz que a queda no ICMS, que é o segundo principal recurso que compõe a renda do município e responsável pela manutenção dos serviços públicos, caiu mais de 30% pelo segundo mês consecutivo. No que tange ao ISS gerado por meio do SIMPLES Nacional, a queda chega a 90%. Isso acontece devido à prorrogação do vencimento do referido imposto. Também, a postergação dos vencimentos do ISS dos meses de março, abril e maio para os meses de setembro, outubro e novembro, também derrubaram a arrecadação. “O Governo Federal e também do estado tem feito alguns repasses, mas estes são exclusivamente para o combate a pandemia da Covid-19, não podendo ser gastos em despesas rotineiras da maquina pública”, explica Juarez.
Também as despesas fixas como folha de pagamento, deverão sofrer cortes
Apesar da veiculação de que o município de Irati receberia o valor de, aproximadamente, R$ 7 milhões a título de compensação das perdas de receitas devido à pandemia que reduziu drasticamente o consumo em todo o país, até a presente data não houve confirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre a sanção da lei. Com isso, os municípios não têm como projetar gastos referentes a estes valores.
O prefeito Lula Thomaz, de Teixeira Soares, enfatiza que o repasse é uma compensação pela queda de arrecadação. “Este recurso é para ser aplicado em todas os setores da administração pública que estiverem mais afetados com a falta de recursos. Ele não será um dinheiro que deverá ser usado apenas na saúde, mas em toda a administração”.
O Prefeito Adelmo Klosowski, de Prudentópolis, diz que a população precisa estar atenta aos fatos. Este recurso, depois de sancionado, deverá dar sustentação à administração como um todo. O dinheiro não é específico para a saúde e nem chegou aos cofres da prefeitura ainda. “Existem muitas cobranças por parte da população referente ao uso deste recurso, mas, até a última quinta, não foi sancionado pelo presidente, portanto ainda não veio para o município”, explica o prefeito. Prudentópolis receberá aproximadamente R$6 milhões, que será dividido em quatro parcelas. “Nós iremos direcionar o recurso para dentro das prioridades da administração pública. Temos muitas obras em andamento e que carecem de contrapartida. Este recurso é apenas para compensar a queda de arrecadação que esta acontecendo devido a Covid-19, e afeta vários setores da máquina pública. Precisamos dele para manter o equilíbrio das finanças do município. Friso que este recurso não é especifico da saúde”, enfatiza Adelmo.
O secretário da Fazenda de Irati está recomendando ao prefeito Jorge Derbli que faça cortes imediatos nas despesas do município, principalmente nas despesas como obras e investimentos dentro de uma análise criteriosa. “É preciso cortar as despesas que são realizadas com o recurso livre. Também, as despesas fixas como folha de pagamento, principalmente nas suas despesas variáveis, deverão sofrer cortes, uma vez, que é a maior despesa da máquina pública”, explica. “O município já vem encontrando várias dificuldades para conseguir recursos para o pagamento da folha”, completa o secretário.
O prefeito Lula confirma que a queda media de arrecadação em Teixeira Soares passa de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. “Por isso foi necessário tomar medidas encaradas como impopulares, por exemplo, cortes de horas extras, suspensão de estagiários”, explica. “Não é bacana fazer isso, mas, neste momento, o gestor tem que ter coragem para fazer tais medidas. Agradecemos aos nossos colaboradores que compreendem a situação, pois nossos munícipes precisam ser beneficiados”, conta Lula Thomaz.
O prefeito ainda enfatiza que “não existem recursos. A arrecadação do ICMS, que é uma das principais fontes, caiu com 35%, o FPM 30%. Existe a “suposição” de um socorro do governo federal, mas pode demorar e o município não pode parar. Teixeira Soares tem muita obra acontecendo que precisam de recursos para serem pagas e ter continuidade, por isso, precisa do apoio do governo do Estado e Federal. Temos que encarar esse momento com cautela, contar com a compreensão de todos os funcionários em relação as medidas tomadas pelo governo”, ressalta.
Lula diz que “o foco do nosso governo, neste momento, é o combate ao coronavírus, vamos trabalhar com nossas forças voltadas à Secretaria Municipal de Saúde. Os outros trabalhos estão sendo feitos com cuidado, tendo em vista a queda da economia, temos que nos adaptar enquanto político, enquanto gestor, o momento é de segurar as contas, sanear privilégios e pensar no bem maior que é a saúde do nosso povo”, explicou.
Rui Machado que é secretario da Fazenda de Guamiranga diz que a gestão do município tem buscado o equilíbrio das contas. “Nós fazemos um exercício mensal no fechamento das contas do município. Estamos priorizando a saúde, mas buscando que as outras Secretarias não fiquem desassistidas ou paralisadas. Enfrentar a queda de arrecadação é desafiador, mas precisamos buscar soluções que, infelizmente, se baseiam em corte de gastos”, disse. “É preciso que a população entenda o momento em que todos passam e o esforço que os municípios fazem para manter as atividades essenciais. Guamiranga manterá o cronograma de atividades paralelas, como manutenção de estradas, sem alteração até o mês de junho, após esta data, será reavaliado e é possível que algumas atividades devam ser diminuídas ou suspensas se não vier o auxilio prometido pelo governo federal”.
Dr. Joélcio Gonçalves Soares, Secretário de Finanças do município de Rio Azul, salientou que a queda de arrecadação vem sendo sentida, e que ao se comparar os meses de março, abril e maio, com o mesmo período de 2019, tem-se uma queda de aproximadamente R$ 2 milhões. O município já vem adotando medidas de contenção de gastos, para conseguir manter as contas em ordem neste momento difícil. Joélcio também afirmou, que mesmo que se concretize a vinda do valor de R$ 1.766.946,82 – referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Projeto de Lei Parlamentar nº 39/2020 que está para sanção do Presidente – os próximos meses serão bastante difíceis, exigindo austeridade da administração.
O secretário ainda enfatizou, que “esse valor que será repassado aos municípios, fato que depende da sansão do Presidente, não cobre as quedas de arrecadação tidas até o momento, devido aos efeitos da pandemia. Importante lembrar, que esse valor é referente a compensação de perdas de receita, e que caso venha, será aplicado em todas as áreas necessárias, e não unicamente em ações referentes ao combate ao Covid-19. Há muitos boatos de que esse valor já veio, mas isso não é verdade. Outra inverdade é que esse valor seja unicamente para ações quanto ao Covid-19, uma vez que, apesar de o Projeto de Lei 39/2020 levar tal ideia no nome, o seu principal objetivo é ajudar os municípios a equilibrar suas contas, pelo menos momentaneamente”.
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