Denunciante pede a instalação de comissão processante
Na manhã desta sexta (10) três vereadores da câmara de Guamiranga André Possebom, Cleberson Kordiak e Jacir Iensen foram denunciados por situação análoga a prevaricação. A denúncia foi feita por Altair Pontarolo morador da localidade de Boa Vista, interior do município após ter ciência de uma ata em que os vereadores confirmam a extinção do cargo do vereador Natan Pontarolo, mas não deram sequência na casa de leis. A denúncia pede a cassação dos vereadores pelo crime praticado por prevaricação e quebra de decoro.
O fato tem início quando Ricardo Felde, que se diz morador do município, faz uma denúncia protocolada na câmara de vereadores de Guamiranga no dia 23 de fevereiro e destinada ao vice-presidente da casa pedindo o afastamento do vereador Natan Pontarolo. A denúncia diz que o vereador Natan Pontarolo teve uma condenação criminal já transitada em julgado em 24 de novembro de 2020, com perdas de direitos políticos o que incide na perca do cargo de vereador. Felde pede a extinção do cargo do vereador de Natan e ainda a acusação mostra os ritos a serem seguidos pela câmara mostrando profundo conhecimento das leis. A denúncia realizada por Felde foi feita via procuração ao advogado Diego Emanuelo Rodrigues Tres. Diego ressalta na denuncia que a extinção do cargo deverá ser votada pela mesa diretora.
A denúncia análoga a prevaricação contra os vereadores André, Kordiak e Ziquinho diz que ele, na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, as 15 horas acataram a denúncia de Ricardo Felde e baseado no artigo 33 do Regimento Interno da Câmara de vereadores afastaram o vereador Natan Pontarolo por ter condenação criminal e transitado em julgado. Para isso os vereadores fizeram uma sessão extraordinária e registraram em ata assinada pelos vereadores.
Mas, segundo a denúncia, o crime acontece quando os vereadores não deram sequência ao afastamento. Na segunda (27)quando o vereador Natan deveria ser notificado da extinção do cargo, Natan protocolou um pedido de renúncia do cargo da presidente da câmara e pediu um afastamento por 120 dias do cargo de vereador sem vencimentos para tratar de assuntos particulares.
Segundo o denunciante é nesse momento em que se prova a prevaricação dos vereadores. “Eles receberam a denúncia feita contra o vereador Natan, tomaram ciência, votaram pelo acatamento, mas por motivos escusos não deram sequência à extinção do cargo do vereador”, diz Altair.
No dia 28 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial do Município a decisão da câmara em que Cleberson Kordiak é nomeado como presidente da câmara e a licença de Natan. Segundo Pontarolo, esta publicação mostra a formalização do erro, uma vez que já na sexta deveria ser publicado um decreto legislativo declarando a extinção do mandato de Natan, confirmado na ata e não a aprovação do pedido de afastamento. Altair explica que os vereadores agiram em interesse próprio e contra a constituição. “Se há perca de mandato como a própria ata realizada pelos vereadores diz, não há o que se falar em afastamento, mas sim os vereadores deveriam apenas publicar o decreto e cumprir o que diz a constituição federal”, ressalta. “O vereador não pode ocultar a lei para agir como ele pensa. Se for assim não precisaria de câmara de vereadores”, desabafa. A denúncia pede que seja aberta uma comissão processante e ocorra a perca de mandato dos três vereadores. Altair mostra na denúncia que os vereadores afrontaram o principio da legalidade e agiram por interesse próprio e contra a dignidade da câmara previsto no artigo 7º que segundo do Decreto Lei 202/67 é passível de cassação dos vereadores. “Foi notório o favorecimento do vereador cassado obtendo a licença e não a extinção do cargo”, ressalta Pontarolo.
A denúncia protocolada nesta sexta (10) deverá ser lida na sessão da próxima segunda feira (13), colocada para votação a sua aceitação e na sequencia ser sorteado os membros desimpedidos para participar da Comissão Processante. É de praxe que os vereadores denunciados não participem da votação para recebimento da denúncia e nem para fatos futuros, sendo declarados impedidos.
A denúncia aponta para indícios de crime de prevaricação, que é que é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Isso está previsto no artigo 319 com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Os vereadores André e Ziquinho disseram por mensagem de WhatsApp que estão consultando seus advogados sobre a denúncia. Cleberson Kordiak não se manifestou.
