Gabriela Penha
A formalização do microempreendedor individual (MEI) abre portas para diversos benefícios previdenciários, além de oferecer menos burocracia na liberação de crédito. Outra vantagem é a carga tributária fixa, ou seja, ela não muda de acordo com o volume de vendas. Apesar de tantos pontos positivos, algumas profissões não podem aderir.
Por causa da quantidade de simplificações do dia a dia, muitos brasileiros que prestam determinados serviços querem se tornar MEI, mas é preciso cumprir com alguns requisitos antes de solicitar a abertura do CNPJ do MEI.
Profissões que não podem ser MEI
Entre as exigências vistas, o MEI pode ter apenas um funcionário e pagar um salário mínimo a ele. Quem é microempreendedor não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa, nem abrir filial.
O faturamento anual entra nas regras do MEI. O valor não pode passar de R$ 81 mil ao ano. Alguns projetos tentam ampliar o limite para R$ 140 mil, por exemplo, mas esse ponto ainda depende de aprovação e não tem previsão de quando começará a valer.
Ao formalizar a empresa, o MEI passa a ter o próprio CNPJ, emitir notas fiscais e tem direito a uma carga tributária menor. Contudo para a tristeza de muitos empreendedores, algumas profissões não podem ser MEI.
É o caso dos contadores, advogados, médicos e diversos outros. Só para se ter uma ideia, em 2019 já havia um total de 14 profissões que foram desenquadradas da modalidade MEI. Entre elas estão: DJ, humorista, instrutor de música, esteticista e outras.
Em 2020, outras profissões também foram impedidas, como é o caso do alinhador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, restaurador de prédios históricos independente, entre outras.
Por isso nós alertamos: quem deseja ser MEI deve conferir todas as regras no Portal do Empreendedor. Outra opção para quem não se enquadra na modalidade é abrir uma microempresa (ME). Apesar de ser uma possibilidade, as regras são bem diferentes e custa mais caro ao empreendedor por causa da carga tributária.
