Deputados reforçam medidas para coibir trotes violentos nas instituições de ensino no Paraná
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Para evitar que um momento especial na vida dos estudantes paranaenses se transforme em violência, agressão e constrangimento, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei para a reforçar a proibição de toda e qualquer prática de trote nas instituições de ensino pública e privadas no Paraná. A proposta foi votada na sessão plenária desta quarta-feira (21).
A iniciativa, do deputado Tercílio Turini (PSD) e do ex-deputado Michele Caputo, faz alterações e deixa mais clara a Lei nº 12.857/2000, que trata sobre o tema.
“É de conhecimento de todos que a prática de trotes violentos é um problema constante enfrentado pelas instituições de ensino, principalmente de ensino superior, em todo Brasil. O início das aulas deveria ser um momento de recepção e conscientização dos alunos com a integração com os veteranos e não esse absurdo que vem ocorrendo em inúmeras instituições de ensino com a prática violenta e vexatória do trote”, afirmam os autores.
A justificativa defende a necessidade de aprimoramento da Lei, uma vez que ela não está atualizada e não atinge, da forma como está disposta atualmente, as instituições de ensino fundamental, médio e superior também da rede privada.
A alteração inclui, ainda, a definição da expressão “trote, como toda a forma de manifestação estudantil realizada com alunos aprovados em cursos regulares ou em concursos seletivos e exames vestibulares, que utilize modos ou meios de comunicação que configurem: I – violência ou agressão; II – injúria; III – risco ou constrangimento à integridade moral ou física, à dignidade ou à imagem do aluno ou de seus familiares”. Cabe aos diretores das instituições a aplicação da Lei.
Segundo turno
Os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 984/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao ex-jogador de futebol Alessandro Mori Nunes. A iniciativa é do deputado Marcel Micheletto (PL).
Avançaram também as proposições 358/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que denomina Dr. Michel Leite Pereira da Silva a 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul; e a 696/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), que denomina Mario Marcondes Lobo Filho o pátio de triagem do Porto de Paranaguá.
Sanção
Duas proposições de concessão do título de utilidade pública seguem para sanção ou veto do Governo após a provação em redação final. O projeto de lei 940/202, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), é destinado à Sociedade Rural Comarca de Matelândia, com sede naquele município; e o 994/2023, do deputado Requião Filho (PT), beneficia a Associação Movimento Independente pelos Animais (MIA), com sede no município de Piên.
