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Nesta quinta-feira (17), Irati será sede de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4216/2021, que institui diretrizes para a produção de moradias por autogestão e cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, que está sendo organizado pela Casa Civil do Estado do Paraná, será realizado na Câmara de Vereadores de Irati, das 15h às 17h.
Na pauta do evento, estarão a divulgação do Projeto de Lei, o apoio dos deputados federais paranaenses à proposição, a organização de uma Audiência Pública a nível estadual na Assembleia Legislativa (ALEP) e a divulgação do programa Paraná Social.
A Audiência Pública conta com o apoio do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), da Central de Movimentos Populares do Brasil (CMP), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da União Nacional por Moradia Popular e da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR).
O superintendente-geral de Diálogo e Interação Social do Paraná, Mauro Rockenbach, informou que estas audiências públicas estão sendo realizadas com frequência nas diversas regiões do estado. “Em parceria com a Sudis, os movimentos vêm organizando audiências públicas nas Câmaras de Vereadores de cidades de cada regional do Paraná para divulgação do Projeto de Lei Nacional e incentivo à produção de lei municipal”, frisou.
