Municípios da Amcespar se posicionam sobre aumento salarial dos professores

Esther Kremer

No fim do mês de janeiro, o Governo Federal, através do Twitter do presidente Jair Bolsonaro e pronunciamento público da promotoria, anunciou a portaria do aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O reajuste foi feito através de números da Cota Aluno do Fundeb.

Na região da Amcespar, as prefeituras estão discutindo e esperando um posicionamento oficial para tomar uma atitude, visto que, em alguns municípios o aumento não é viável no valor estipulado. Segundo o presidente da Amcespar, Junior Benato, a única especificação existente que norteia os prefeitos em relação ao aumento é uma portaria interministerial, um pronunciamento da promotoria pública e um Tweet do atual presidente. Ou seja, não há uma lei específica e isto está causando insegurança jurídica nos prefeitos.

A Emenda Constitucional nº 108, através do art. 212-A, inciso XII, determina que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública” e segundo Benato, esta lei especifica não existe. “Nós estamos esperando essa lei, estamos em uma insegurança jurídica, nós precisamos ter uma segurança sobre os atos que vamos fazer”.

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), emitiu nota com objetivo de repassar orientações aos municípios em relação ao piso e disse que “orientamos os administradores municipais para que adotem o seguinte posicionamento: a) os municípios, cuja data-base de reajuste dos vencimentos dos servidores, devem incluir os profissionais do magistério no reajuste de servidores, pelo Índice Nacional de Preços do Servidor (INPC – inflacionário); b) os municípios, cuja data-base de reajuste dos vencimentos dos servidores será nos meses posteriores, devem aguardar até uma definição oficial a respeito”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), também emitiu nota oficial a respeito e, assim como a AMP, orientou os municípios a reajustarem o salário dos magistérios de acordo com o índice inflacionário e aguardar um posicionamento oficial do Governo Federal.

Segundo Benato, quando esta lei for criada e aprovada, os municípios terão outra dificuldade, que é cumprir o piso salarial. O aumento foi proposto de acordo com a Cota Aluno, mas as menores cidades não chegaram ao valor de 33,24% pois houve, na maioria, um decréscimo nas matriculas escolares. “Isso faz com que alguns cheguem a 26%, outros 24%, alguns até podem chegar a 33% ou 34%, que são os maiores municípios, que tiveram aumento de alunos, mas outros não e isso significa menos dinheiro do Fundeb”, disse.

Por causa desta diferença de porcentagem, Junior alerta que impactará na renda dos municípios e alguns poderão ser notificados pelo Tribunal de Contas. “33,24% impactará nas folhas de pagamento, talvez índices perto, próximo ou acima do limite prudencial, aí nós temos um outro problema que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os tribunais de contas vão notificar”, disse.

Junior Benato disse que o posicionamento dos municípios da região é aguardar. “Esse é o posicionamento da Amcespar, vamos aguardar o Governo Federal se pronunciar, uma lei, não somos contra o aumento, é justo para todos os profissionais, mas vamos aguardar para fazer o que é nossa responsabilidade dentro da Constituição”, finalizou.