Prefeitura é condenada em processo judicial e pagará precatório de R$1,3 milhões
Sthefany Brandalise, com reportagem de Nilton Pabis
A prefeitura de Inácio Martins foi condenada em processo judicial para pagamento de precatório de mais de R$ 1,3 milhões, referente a ação de indenização de danos materiais e morais. O processo está em aprovação na Câmara de Vereadores do município.
Em entrevista exclusiva à Folha de Irati, o prefeito Junior Benato e o procurador do município, Jhiohasson Taborda esclarecem os fatos.
“Esses fatos datados do ano de 2007, e a ação foi protocolada no Judiciário no ano de 2012, e o município teve recurso e recorremos até última instância, mas fomos condenados ao pagamento de danos morais e danos materiais em valores atualizados até o ano de 2012, que totalizam R$ 1.307.179, 53. O município já está em precatório e tem que fazer esse pagamento, até porque é uma obrigação legal. Mas, nesse meio tempo, conhecendo a situação do município, nós entramos em contato com essas partes para tentar uma negociação. Tivemos uma sinalização para fazer o pagamento parcelado nesse ano e no ano que vem, valor sem correção e sem juros. E, para isso, nós pedimos autorização legislativa, mandamos um projeto de lei para a Câmara, e estamos confiantes nos vereadores de Inácio Martins para aprovação desse projeto, para que a gente possa fazer iniciar o pagamento nesse ano”, comenta Taborda.
O procurador também explica que o acordo deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores. “Como ele é uma medida extraordinária, que já foi autorizada, nós precisamos da autorização da Câmara para fazer esse acordo no Judicial. Toda vez que a administração pública faz um acordo precisa da autorização legislativa”, diz o procurador.
Taborda, também, informa que o precatório é uma ordem de pagamento. “Ou seja, depois que encerram os processos a administração pública paga. Ele gera uma ordem de pagamento que é inscrito no orçamento do ano seguinte. Os precatórios tem dois regimes, o regime especial e o regime geral. O regime geral é esse que acontece o pagamento todo de uma vez no orçamento seguinte. E no especial os municípios vão depositando um valor fixo por mês, e aí faz-se a ordem de credores e o próprio Tribunal de Justiça vai liberando o pagamento para cada um dos credores. Nós de Inácio Martins estamos no regime geral”, disse.
“Embora existisse uma previsão inicial de pagamento deste precatório, esse ano os municípios tiveram muita perda de arrecadação. E qualquer planejamento que se tinha para pagamento à vista do precatório acabou indo para o espaço. E é por isso que nós não poupamos esforços em sentar com as partes e tentar negociar um melhor acordo com o município”, finaliza Taborda.
O prefeito comenta que para pagar a dívida, será necessário fazer diversas economias no município. “O que nós tentamos é fazer uma economia, cortando, enxugando tudo o que tem, talvez até corte de serviços públicos para a nossa população. Mas a única forma do município cumprir com o compromisso do pagamento do precatório é o parcelamento e o corte de gastos”, diz.
Benato também conta que as arrecadações do município não são suficientes para suprir os gastos. “Nós somos dependentes dos governos maiores através do ICMS, do FPM, porque o município vai ficar com o ISS, com o ITR, com o IPTU, que são essas as transferências do município e a transferência de imóveis através do recolhimento do ITCMD, do ITBI. Essas são as nossas arrecadações. Porém elas são insuficientes, são poucas as transações de giro. Mas as indústrias produzem, elas geram ICMS, elas geram imposto de renda, e essas vão para o governo maior. Por mais que a transformação seja feita pelas indústrias, quem arrecada é o Governo do Estado e o Governo Federal”, disse.
O prefeito ressalta, também, que o Senso foi ineficiente, pois segundo ele, o município registrou atendimentos, principalmente na área da saúde, de um número maior de pessoas do que o indicado pela pesquisa, e isso afeta diretamente os cofres da prefeitura. “Nós contestamos a pesquisa, e nossa contestação tem um fundamento muito grande. Nós somos cobertos pelas nossas unidades de saúde e pelos nossos agentes comunitários em 100% do nosso município. E nós temos o relatório de todas as pessoas que estão sendo atendidas pela nossa saúde, o que dá muito mais do que 10.500 habitantes. Salvo ainda que nós temos território dentro do município de Guarapuava, que nós atendemos na saúde, dentro de Irati e em Cruz Machado, que também atendemos os munícipes, só que eles estão fora da linha dos limites do município”, afirma.
“SEM REPASSE JUSTO, NÃO DÁ!”
Os prefeitos e prefeitas do Paraná vão promover uma manifestação em protesto contra a crise dos municípios, na quarta-feira (30), a campanha “Sem repasse justo, não dá!”. A decisão foi tomada em assembléia presencial e virtual promovida hoje pela Associação dos Municípios do Paraná, (AMP) em Curitiba.
“Nós vamos fazer uma ação fechando as prefeituras, para mostrar para os governos maiores que eles estão nos quebrando, até para mostrar que não é um conto de fadas como muitas vezes se prega. Quem mais arrecada são os governos do Estado e o Governo Federal, e nós queremos que eles cumpram aparte deles, pois somos nós que estamos pagando a conta. Não está dando mais. Não dá para aguentar. Nós não estamos tendo transferência para poder pagar.Provavelmente, se não melhorar, teremos que fazer a diminuição da oferta de serviços para a nossa população. Muitas prefeituras estão atendendo meio expediente por uma questão de economia. E é isso que vai acontecer para todos, principalmente para um município pequeno como Inácio Martins. Em última instância, o que eu quero é sempre priorizar a saúde e a educação, mas se realmente não tiver recurso, até nisso vamos ter que diminuir a oferta de serviços, o que é muito ruim para o município, para a região e para o Estado. Então, essa sensibilidade de parar no dia 30 é para que os governos que mais arrecadam vejam que os municípios estão sofrendo”, comenta Benato.
