Prefeitura ou lojistas? Quem deve cuidar do passeio?
O problema está causando desconforto a quem passa pelo Centro da cidade
Esther Kremer
As calçadas, passeios públicos e vias urbanas são elementos fundamentais para a qualidade de vida em uma cidade. Além de proporcionar mobilidade, são espaços que refletem a organização e a limpeza de um município. Mas, recentemente, um grande problema está assolando o Centro de Irati, a falta de cuidado com o passeio e as vias públicas.
No Código de Postura do município, especificamente nos artigos 21 e 22, a lei é clara sobre as obrigações, tanto da Prefeitura quanto do lojista, relacionadas à limpeza e conservação dos logradouros públicos.
Foto: Esther Kremer
O artigo 21 estabelece que o serviço de limpeza de logradouros públicos, assim como a coleta, transporte e tratamento de lixo domiciliar, são responsabilidades da Prefeitura Municipal, incumbidas à Secretaria Municipal de Ecologia e Meio Ambiente. Isso destaca a importância da gestão pública na preservação do ambiente urbano.
Já no artigo 22, o direcionamento é para a atenção dos proprietários, estabelecendo a obrigatoriedade de conservação em perfeito estado de asseio de suas edificações, pátios, jardins, quintais e terrenos baldios, bem como dos passeios fronteiriços à sua propriedade. É essencial que os munícipes estejam cientes da responsabilidade direta sobre a área adjacente às suas propriedades.
Parágrafo único: é proibido varrer o lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza, para as ruas, bocas de lobo e sarjetas dos logradouros públicos.
HORÁRIO DE COLETA DO LIXO NO CENTRO DA CIDADE
A gestão pública faz a coleta diariamente, às 5h30 da manhã, das lixeiras públicas.
Já o caminhão da coleta passa diariamente a partir das 18h para coletar o lixo orgânico e reciclável da área central, incluindo comércio e residencial.
A secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo de Irati, Jéssica Custódio, falou sobre o assunto, principalmente com o cuidado que a população deveria ter após a revitalização do Centro. “É uma obra que marca a gestão em relação a beleza do município, foram mais de R$ 2 milhões investidos e pensando no munícipe. Temos algumas situações que nos entristecem e falo como cidadã de Irati, as pessoas estão utilizando as floreiras como lixo, sendo que já existem lixeiras ao lado. A Secretaria faz o serviço de conservação em relação a pavimentos e calçadas, agora, se algo acontece por conta do mau uso, é responsabilidade do lojista”, explica Jéssica.
Foto: Esther Kremer
ENQUETE PÚBLICA
Devido a polêmica gerada em relação ao assunto, a Folha de Irati abriu uma enquete no Instagram com o seguinte questionamento “de quem é responsabilidade? Prefeitura ou lojista?”. As respostas variaram muito e diversas pessoas alegaram que a Prefeitura deve realizar a manutenção.
Algumas respostas dizem: “Prefeitura, eles que deram a ideia”, “lojistas, a região central ganhou um presente que as demais regiões da cidade não ganharam, precisam valorizar e cuidar”, “Prefeitura, ninguém mandou inventar moda”, “nós cuidamos, o problema é que jogam lixo e ainda roubam as flores”, “Prefeitura, com toda a certeza”, “Prefeitura, porém não custa nada para o lojista cuidar, se é na frente do seu comércio”, “lojistas, eles tem que jogar o lixo no horário que o caminhão passa… não deixar na rua o dia todo”.
Todas as leis do código de postura do município podem ser encontradas no site: https://leismunicipais.com.br/a2/codigo-de-posturas-irati-pr
Para esclarecer melhor, a secretária do Meio Ambiente de Irati, Magda Adriana Lozinski, também comentou sobre o problema. “Nós percebemos no município que algumas pessoas já cuidam dos locais em frente as suas lojas, mas muitas não têm este costume e nós pedimos para que essas pessoas instituam isso em suas vidas, para que tenham uma cidade mais bonita e agradável”.
Ainda, a secretária falou sobre a coleta do lixo na cidade, tanto reciclável quanto orgânico. “O que percebemos é que alguns comércios acabam, durante o dia, dispondo do seu lixo no passeio público, inclusive gerando transtornos com os pedestres. Após as 18h existe a coleta do lixo orgânico e reciclável diariamente e, às 5h30 da manhã, a gestão pública faz a limpeza das lixeiras que são usadas pelos pedestres, mas muitas pessoas estão usando as lixeiras como um local particular e isto é proibido”, comenta.
O LOJISTA PODE SER MULTADO?
A resposta para esta pergunta é sim. O lojista pode ser multado quando não cumpre com a lei estabelecida, ainda, segundo o código de postura, no Anexo I – tabela de multas da lei de posturas, “deixar de manter em perfeito estado de asseio as suas edificações, pátios, jardins, quintais, terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços à sua propriedade”. Resulta em uma multa de 10 URM, aproximadamente R$ 900,00.
Foto: Esther Kremer
