O desafio permanente da infraestrutura

As receitas públicas são insuficientes para atender às demandas de investimento em infraestrutura. Há recursos disponíveis no mercado mundial, mas é preciso garantir estabilidade política e jurídica, regras claras. Uma boa reforma tributária ajudaria bastante

Juraci Barbosa Sobrinho

A infraestrutura nacional sempre foi custeada fundamentalmente em dinheiro público. Entenda-se que a receita é basicamente feita de tributos. Mas os encargos assumidos a partir da Constituição de 1988 deixaram uma margem muito pequena no orçamento público para que governantes das três esferas tenham como exercer a discricionariedade.

Desta forma, impõe-se aos governantes lançar mão de outras fontes de financiamento, como fundos internacionais (ex: Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento) ou ferramentas jurídicas como concessão e Parceria Público Privada – PPP.

O uso de recursos estrangeiros para financiar os investimentos necessários ao desenvolvimento implica em risco de monetização de reservas internacionais, impondo pressão inflacionária. Entretanto, há hoje no mercado mundial um importante volume de recursos à procura de oportunidades seguras e rentáveis.

O Brasil tem um histórico de sucesso com o BID e Banco Mundial. O Paraná, inclusive, é um exemplo no financiamento para obras, projetos e equipamentos aos municípios. O país pode tirar maior proveito da situação externa de oferta de recursos conjugada com as condições internas, para acelerar projetos de infraestrutura em todo o território nacional.

Entretanto, deve oferecer ambiente atrativo e confiável ao investidor: estabilidade política e jurídica, regras claras e estáveis para o capital estrangeiro, garantia de liberdade nas decisões de investimento e mobilidade dos recursos. O papel do governo deve ficar claro na regulação das atividades, assegurando qualidade, competitividade, preços e tarifas adequados no fornecimento dos serviços.

Resumindo, a infraestrutura nacional está defasada frente às demandas. O esforço do atual governo ainda é pouco para corrigir a distorção secular de investimentos focados no transporte rodoviário. A interiorização rumo ao Oeste impõe investimentos pesados em infraestrutura logística, energia, saneamento, mas faltam recursos.

A sociedade precisa compreender a importância de uma boa reforma tributária para o país retomar a capacidade de investimento e que a iniciativa privada, por sua vez, também deve ter espaço e poder de alocar capital para melhorar as condições de infraestrutura, da competitividade e da vida do cidadão, com a devida segurança de retorno justo.