Presidente da Câmara de Imbituva vai colocar em votação contas por cronologia
Nilton Pabis
O presidente da Câmara de Vereadores de Imbituva, Élcio Galvão, afirmou à Folha de Irati que irá colocar em votação as três contas públicas do município que estão sendo analisadas sob a cronologia dos fatos e devem ser votadas ainda este ano. Galvão quer que as contas mais antigas sejam votadas antes para haver uma paridade e transparência.
Essa declaração acontece porque existem três contas na Câmaras de Imbituva, três processos de reprovação de contas para serem apreciados pelos vereadores. Galvão explica que após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tanto pela aprovação ou reprovação, os processos vêm para a Câmara para serem votados. “Na verdade, é a Câmara que dá o parecer final”, explica.
Na Câmara de Imbituva existe um processo que condenou as contas do ex-prefeito Zezo Pontarolo e Rubens Sander Pontarolo no ano de 2010. Segundo o TC, foram empenhados mais notas do que o município tinha no orçamento sendo uma falta gravíssima.
Élcio explica que os processos estão na Comissão de Finanças onde o vereador Valmir Ribeiro é presidente. A Câmara já deu amplo espaço para que o ex-prefeito Zezo Pontarolo faça a sua defesa, mas ele optou por nomear um advogado e não compareceu. Agora,a Câmara está na fase de notificá-lo do processo para dar sequência.
Outro caso que está na comissão de finanças é o processo que condena dois anos (2014 e 2016) da gestão de Bertoldo Rover. Neste caso, a comissão abriu espaço para que o ex-prefeito pudesse fazer a defesa, como define o regimento interno. Rover foi até lá, explicou aos vereadores da comissão que foram erros técnicos, divergências de saldos, e que não houve perda ou danos aos cofres do município. Após o relatório final da comissão, os mesmos serão encaminhados para a presidência que irá colocar em votação. Galvão explica que os processos entraram na Câmara no início de 2022.
“Espero que tenha agilidade na comissão para que seja votado ainda este ano. Gostaria muito de que fosse votado este ano, mas dependo dos trâmites da comissão de finanças que hoje é presidida pelo vereador Valmir Ribeiro”, explica. “Sabemos que um ato de não conseguir notificar um dos ex-prefeitos já torna o processo lento”.
EQUIDADE
O presidente Élcio Galvão foi enfático em defender que o processo mais antigo tem de ser votado antes. Até porque, segundo Galvão, já tramitou com vários recursos no TCE. Na sequência, serão votados os outros processos. Todos os três que estão na Câmara são pela reprovação das contas e para serem revertidos necessitam de 8 votos pela aprovação. No caso do ex-prefeito Zezo, já aparece na lista dos inelegíveis até o ano de 2027 devido a pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O mandato de Élcio Galvão é até o final deste ano.
