O Paraná implementou uma legislação voltada para a economia dos recursos hídricos através da reutilização da água em diversas áreas, incluindo urbana, agrícola, florestal, ambiental e industrial. A Resolução nº 122, elaborada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), órgão vinculado ao Instituto Água e Terra (IAT), entrou em vigor em junho e regulamenta o reuso da água para múltiplos fins.
As atividades abrangidas vão desde a irrigação de áreas verdes e a lavagem de veículos e superfícies até a construção civil, uso em edifícios, combate a incêndios, produção agrícola e regularização do fluxo de corpos hídricos, entre outras.
Com essa nova normativa, o Paraná se torna um dos seis estados brasileiros a estabelecer uma legislação própria sobre o assunto, estabelecendo critérios e parâmetros de qualidade para o reuso da água em várias modalidades.
A legislação também prevê o registro do volume gerado, regras para licenciamento e a exigência da instalação de redes específicas e sinalizadas em paralelo às redes de água potável, a fim de evitar contaminação e garantir rastreabilidade.
“O reuso é uma metodologia moderna para ser utilizada na gestão de recursos hídricos, o que antes não existia no Paraná. Essa resolução é, entre tantas ações que nós temos desenvolvido para gerir melhor a água do Paraná, resultado do empenho e do trabalho que a equipe do IAT, com o apoio de instituições parceiras. A intenção é promover a conexão entre a gestão ambiental e a gestão de recursos hídricos”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Essa nova legislação auxilia o Paraná a cumprir o objetivo central da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que é suprir a demanda de água, em quantidade e qualidade, atendendo a múltiplos usos, tanto para as gerações presentes como futuras, especialmente em regiões com disponibilidade hídrica comprometida.
“Nós consolidamos um documento de reuso que atende os usuários e que colabora com a economia de água potável destinada aos usos múltiplos. Se torna uma ferramenta essencial para a gestão eficiente, sobretudo em momentos de crise hídrica”, destacou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro.
O que é?
A água de reuso engloba todos os materiais descartados, sejam eles provenientes de processos industriais, agropecuários (efluentes) ou esgoto doméstico. No entanto, para que essa água de descarte possa ser reutilizada, ela deve atender aos critérios de qualidade estabelecidos pelo IAT.
Portanto, aqueles que desejam ser produtores de água de reuso precisam se cadastrar junto ao órgão ambiental para obter o licenciamento, seguindo as diretrizes estabelecidas na resolução em relação aos atos administrativos necessários (outorga e licença), além de realizar monitoramento periódico da qualidade da água.
Segundo Tiago Martins Bacovis, gerente de Outorga do IAT, ainda não é possível determinar a economia hídrica resultante dessa nova resolução no Paraná. No entanto, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o potencial de reuso no Brasil é de 175 metros cúbicos por segundo por ano (m³/s/ano).
Ele acrescentou que o reuso também traz outros benefícios, como a segurança hídrica, fortalecendo a adaptação a períodos de seca causados pelas mudanças climáticas, contribuindo para as metas do Novo Marco Legal do Saneamento e para o cumprimento de cinco dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU).
“Isso impulsiona a economia circular, preservando os recursos naturais. No desenvolvimento sustentável, a água é o fator crítico e primordial, ou seja, ela é o meio para que exista a sustentabilidade econômica, social e ambiental”, afirmou Bacovis.
Origem
As primeiras discussões do Governo do Paraná para a construção dessa resolução ocorreram em 2020, com a criação de um grupo de trabalho interinstitucional pelo IAT, estabelecido pela Portaria IAT nº 207/2020.
“Vivemos um momento em que a demanda de água cresce a cada dia e não podemos desperdiçá-la. O reuso é uma solução. Diversas atividades possibilitam o reuso da água e nós temos então de fazer sua regulamentação”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Valdemar Bernardo Jorge. “Temos de ter a consciência de que precisamos atender a demanda de água para todos, neste momento, e também para as gerações futuras”.
Ao todo, foram realizadas 60 reuniões técnicas com a participação de entidades como a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-PR) e a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM).
