Presidente sanciona projeto que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Cozinha Solidária
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
elançado em março por Medida Provisória (MP) como uma das engrenagens para promover a segurança alimentar no país, o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será sancionado na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, agora como lei.
Aprovado pelo Senado no dia 12 de julho, o texto que institui o PAA e inclui também o Cozinha Solidária já havia tido a aprovação da Câmara no início do mês. A iniciativa determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. O projeto prevê, ainda, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.
COSTURA CIDADÃ – Na essência, o PAA cria múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Os produtos comprados são transportados para centrais de abastecimento, que fazem a triagem e a rápida distribuição. Frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos chegam em seguida às mesas de creches, escolas e hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social.
NOVIDADES – Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
COZINHA SOLIDÁRIA – Com conceito complementar ao do PAA, o Cozinha Solidária tem por fundamentos incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Além de contribuir para o acesso à alimentação, o programa leva em conta que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive em centros urbanos. Assim, equipamentos como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários são um reforço para garantir a segurança alimentar. O Governo Federal já apoia algumas dessas iniciativas e está mapeando as redes de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, equipamentos de recepção e distribuição de alimentos.
