Karina Ludvichak
Após prazo de 24h estabelecido pelo juiz eleitoral Ricardo Piovesan, na última quarta-feira (2), foi declarado na segunda-feira (7), pela Câmara Municipal de São Mateus do Sul-PR, a perda do mandato do vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), condenado em setembro de 2022 por crime de violência doméstica.
O ofício que solicitava a perda do mandato foi encaminhado ao presidente da Câmara, Enéas Jeferson Melnisk (PSD). A mesma solicitação já havia sido feita em 2022, mas a Câmara ignorou as determinações da Justiça Eleitoral e o pedido do Ministério Público.
Após ser condenado pelo crime em primeira instância, Jeciel recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), mas em maio deste ano, a Corte negou o recurso e manteve a condenação. Após ser condenado em última instância pelo crime, a decisão passa a ser imediata e não cabe mais recurso.
A determinação aconteceu após um longo impasse jurídico que se arrastava desde o dia 21 de julho de 2022. Agora, o processo sobre o crime de violência doméstica cometido pelo vereador Jeciel corre em segredo de justiça.
