ACIAI realiza reunião para discutir PL que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Assessoria Aciai

Na manhã de sexta-feira (16), a Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) realizou uma reunião com associados e autoridades municipais para discutir o Projeto de Lei nº 009/2023 que trata da liberdade do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade.

O autor do projeto e presidente da Câmara de Vereadores de Irati, José Ronaldo Ferreira, o Ronaldão, explicou durante a reunião que, caso a lei seja aprovada, o comércio será livre para funcionar em qualquer dia da semana e em qualquer horário, mas respeitando todos os direitos trabalhistas.

O empresário e presidente da Aciai, Renato Hora, esclareceu: “Fizemos esta reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito desta proposta legislativa e o que de fato consta na lei. Com certeza, muita coisa foi esclarecida e estamos ouvindo os nossos associados para que, em breve, possamos nos posicionar em relação a está PL”, disse.

Ainda, pelo que foi explicado, o projeto não ofende a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isso significa que o funcionário não vai ter a jornada de trabalho desrespeitada e terá todos os direitos garantidos e remunerados, como manda a lei.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldão, também falou para os presentes e disse que “é um anseio da população e do comércio local esta flexibilização. Diversas cidades como Curitiba, Foz do Iguaçu, Toledo e etc, já funcionam o comércio desta forma. É um projeto de lei que não vai prejudicar, de forma alguma, nem o empresário e muito menos o empregado, pois não é uma forma de exploração de jornada de trabalho, como muito está se falando nas redes sociais. Não vai prejudicar ninguém, é uma lei que vai apenas somar”.

Segundo Ronaldão, a PL foi retirada da pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de junho para ter um maior diálogo com a população. “Eu retirei de pauta, pois entendo que é um projeto muito importante para a cidade e que deve ser melhor estudado pela Casa de Leis e por toda a população, mas sei que tomaremos, juntos, a melhor decisão”.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, Airton José Trento, também esteve presente na reunião e falou sobre o assunto discutido. “Precisamos de conhecimento para saber o que sendo colocado para aprovação, muitos criticam, mas não sabem sobre a lei de fato. Com a lei aprovado, o empresário precisará se organizar, saber gerenciar bem a jornada de trabalho da equipe e aumentar o quadro de funcionários. Pois isto também dispõe na lei, gerar renda para o próprio município”, comenta.

O vice-presidente dos Assuntos de Comércio da Aciai, Oscar Muchau, falou sobre os benefícios da aprovação da lei. “Os empresários terão a liberdade em relação ao funcionamento do estabelecimento, claro que respeitando todas leis vindas do Sindica dos Empregados, as horas extras, os valores a mais a serem pagos pelos domingos, enfim, abre portas para o avanço no comércio, serão mais oportunidades de empregos”, disse.

A empresária, Cleide Almeida do Nascimento, comentou sobre a reunião e também sobre os benefícios da nova lei. “A reunião foi de extrema importância para esclarecer todas as dúvidas. Sou muito a favor do comércio iratiense crescer e se tiver demanda, é bem importante que o comércio tenha o horário estendido. Os direitos da CLT serão respeitados, essa lei prevê isso, respeitar todas as leis trabalhistas”, finaliza.