No fim de março deste ano, a Prefeitura de Rio Azul enviou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para limitar o tráfego de veículos automotores pesados nas estradas rurais do município em períodos de grandes precipitações pluviométricas. O PL foi bem recebido por todos os vereadores e, em breve, deve ir para votação.
Seguindo o exemplo de municípios da região, o prefeito Rodrigo Solda está tentando encontrar uma medida para que veículos com excesso de peso trafeguem com mais responsabilidade em períodos chuvosos. Rio Azul tem cerca de 1.500 quilômetros de estradas rurais sem pavimentação e, de acordo com o prefeito, é necessário investir em equipamento pesado para a realização dos serviços de manutenção para garantir que o direito de todos, de ir e vir, seja respeitado.
“Nos demos conta de que há momentos, períodos sazonais, em que existe o escoamento de produção, seja dos fumicultores, plantadores de soja e, também, dos que mexem com área florestal (madeira). Entendemos que todos precisam transportar sua produção e as condições de uso das estradas são as mesmas para todos. No primeiro e no segundo ano de gestão, nos deparamos com períodos em que acontecia, ao mesmo tempo, de muita gente estar vindo buscar madeira, toras e produto bruto deste manejo, precisando utilizar nossas estradas para retirar a produção”, ressalta Solda.
Para ele, as dificuldades estão quando todo este transporte acontece em dias com alta densidade de chuva e predomínio da umidade. Nestas condições, o prefeito observa que, caminhões pesados com excesso de carga, colaboram com a deformação rápida das estradas. Então, descobriu que há municípios que punem as empresas e motoristas que exageram na tonelagem por eixo.
“Não há critérios que delimitem que só se pode tirar a madeira se vendê-la em Rio Azul e gerar impostos para o município como medida compensatória pelo uso das estradas. Primeiro, devemos analisar que o escoamento é para fora da cidade. E, o pior, é que, já que a empresa/motorista está com um veículo que tem capacidade maior do que a da estrada e está há muitos quilômetros de distância, se carrega a carga máxima que consegue para compensar a viagem”, diz Solda, justificando o motivo da elaboração do projeto de lei.
CÂMARA ACOLHE PL
O projeto de lei do Executivo foi recebido pelo Legislativo de Rio Azul. O presidente da Câmara, vereador Valdir Siqueira, comenta que a Casa de Leis está estudando o tema proposto. “A preocupação de todos nós, vereadores, é grande com as estradas do município, ainda mais com alguma carga acima do peso normal. Todos os vereadores receberam bem o projeto e entraram com uma emenda porque decidiram que o PL deve seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, argumenta. Siqueira afirma que o projeto deve ir para votação já nas próximas sessões da Câmara.
COMO VAI FUNCIONAR
O projeto de lei deixa claro que cargas perecíveis, de rações e cargas vivas estão fora desta vedação. Para multar, o município seguirá uma tabela com o limite pluviométrico, período de limitação do tráfego de veículos automotores pesados nas estradas rurais, peso bruto máximo permitido, limite excedido e valor da multa.
A emenda 03/2019 da Câmara prevê, por exemplo, que se o peso bruto máximo permitido de 24 toneladas for excedido a partir de 15 toneladas, o valor da multa será de 120 URM. Ficará sob responsabilidade do Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, realizar a fiscalização, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis.
COMPENSAR O MUNÍCIPE
O prefeito Solda considera que esta é uma medida compensatória para o município que terá que arcar com os custos de manter as estradas. “Que o munícipe não tenha que ser punido por ações de pessoas que vêm de fora. É por este abuso que estamos tentando limitar e aplicar uma multa”. Desta forma, espera que, em dias de chuva, os usuários destas vias rurais repensem e pratiquem o bom senso que, estes locais também são utilizados por ônibus escolares e veículos da saúde, por exemplo. “Não estou tentando eliminar a prática. Pelo contrário: eu quero organizar”, conclui.
Comentários estão fechados.