Vacinação infantil é obrigatória. Entenda

CMDCA, Ministério Público e Conselho Tutelar de Irati emitiram notas públicas com manifestação favorável a obrigatoriedade da vacina

Jaqueline Lopes

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente em Irati (CMDCA) emitiu uma nota pública em que teve manifestação favorável do Ministério Público e do Conselho Tutelar do município e demais órgãos de proteção em que há o entendimento de que é obrigatória a vacinação infantil contra a Covid-19. Assim, haverá todo um trabalho para que as crianças sejam vacinadas.
De acordo com o presidente do CMDCA e Assistente Social, Denis Cezar Musial, houve uma provocação do Conselho Tutelar diante das informações que receberam da baixa procura na vacinação infantil e fez uma articulação. “Reunimos toda a rede de proteção do município, os órgãos mais diretamente ligados como saúde, educação, e discutimos essa pauta. Houve um entendimento coletivo diante da obrigatoriedade da vacinação das crianças e adolescentes”, disse. Esta articulação também é de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve todos os atores da rede de proteção para que a vacinação avance.

“Essa união, esse esforço coletivo é nesse sentido: de que toda a rede de serviços de proteção possa mostrar aos pais a segurança da vacina e a proteção do direito a vida e saúde da criança, garantido pelo ECA”. – Denis Cezar Musial

Para isso, CMDCA pediu alguns posicionamentos, e se embasaram no Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacinação, o entendimento é que ela é obrigatória para crianças em todo o território brasileiro.
“Saiu uma nota pública em relação a isso, e como houve a aprovação da Anvisa autorizando a vacinação nessa população o entendimento é que ela se torna obrigatória para criança e adolescentes em todos os municípios”, observa Musial. “Este é o entendimento das notas emitidas pelos órgãos, o CMDCA reforçou e trouxe isso, estabelecendo um caminho e fluxo para casos em que há negativa em relação a vacinar os filhos”, completa.
Em resposta ao ofício, o Ministério Público do Estado do Paraná, pela Promotora de Justiça atuante junto a 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Irati/PR, assinado pela promotora Maria Luiza Correa de Mello, diz que “a manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná, é de que a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é obrigatória e um direito destes infantes”.

TRABALHO EM CONJUNTO
Este trabalho é feito em conjunto. O conselheiro tutelar de Irati, Thiago Vinicius Mattoso Gorte, explica que o Conselho Tutelar trabalha na garantia dos direitos previstos no ECA e como há essa obrigatoriedade sanitária é direito da criança receber a vacina, e entendem que é trabalho do Conselho, assim como nas outras vacinas, fazer uma notificação.
Com o retorno das aulas presenciais, o Conselho vai conversar com as diretoras e equipe da Educação para fazer um levantamento e solicitar a notificação daqueles alunos que não estiverem vacinados. No primeiro momento, os pais vão até o Conselho explicar o motivo da não vacinação. “Ouvindo esses pais, entendendo esse relato, vamos buscar, junto da Secretaria de Saúde, resolver, sensibilizar da importância da vacina e mostrar que é obrigatória, tanto pelo direito do filho quando do direito das outras crianças”, comenta Gorte.
Para aquelas crianças que não podem tomar a vacina devido a um problema especifico, será exigido um comprovante médico. Mas, em casos que a negativa persistir, será notificado ao MP para uma atuação do poder judiciário. Desta forma, pode caracterizar da infração administrativa prevista no art. 249 do ECA que prevê multa de 03 à 20 salários mínimos. “Claro que não é esse o objetivo, isso é em última instância. Sempre vamos buscar o diálogo, entender o porquê e sanar as duvidas daquela família”, enfatiza Thiago.

VACINAÇÃO EM BAIXA
A baixa procura pela vacinação infantil contra a Covid-19 em Irati preocupa as autoridades. Segundo o IBGE, de 7 e 11 anos, o município tem 5.947 crianças a serem vacinadas, até o momento, 2.143 receberam a dose, faltando cerca de 3800 crianças para serem imunizadas. “Está muito aquém do esperado. Tivemos poucos eventos adversos e todos muito leves e esperados, porque toda vacina pode causar alguma reação, e isso é acompanhado pelos profissionais de saúde e é notificado”, destaca a enfermeira da epidemiologia, Jéssica Cristina Mattos.
Uma das grandes vilãs para a vacinação infantil é a fake news (notícia falsa) em torno da vacina. Porém, as autoridades garantem que é segura e estão à disposição para esclarecer as dúvidas que surjam. “A vacina salva vidas. Essa pandemia, a nova cepa, se não tivéssemos vacinado teríamos passado bem pior que 2021. Queremos que as crianças estejam imunizadas também. Queremos que os pais procurem a vacina e se informem. Tem muita notícia falsa. Tem o plantão 24h, a equipe de epidemiologia, busquem se isso é verídico, e vai ver no fundo que é fake news”, observa a secretária de Saúde de Irati, Jussara Kublinski Hassen. Ela ainda destaca que a vacina contra Covid-19 vai entrar no esquema básico vacinal da criança.
Mas muitos pais em Irati têm levado as crianças e esperam ansiosos pelo momento. É o caso da mãe Suelen Schwab, que levou a filha para receber a primeira dose. A pequena carregava junto uma boneca para não sentir medo, porém a estratégia não deu certo e a mãe teve que ficar com a filha no colo para receber a vacina. “Acho muito importante as vacinas, todas elas, principalmente agora na pandemia. Estávamos guardando ansiosos para chegar a vez dela, começou os cinco anos e já garantimos”, aponta.
O pai Rodrigo Moreira também levou a filha Camila para se vacinar, e destaca a importância de ver a criança imunizada. “Com essa pandemia a gente precisa estar preparado para o que vier, a vacina é algo a mais que temos, precisamos aproveitar”.

VACINA ESPECÍFICA PARA CRIANÇA
A enfermeira Jéssica explica que a vacina aplicada nas crianças é da Pfizer, da Fundação Fiocruz, desenvolvida especialmente para o grupo pediátrico, e também utilizam a Coronavac, do Instituto Butantan, a mesma utilizada em adultos, todas seguras para o grupo infantil.

MUDANÇA PARA RECEBER A VACINA
Por recomendação da Sesa e do Ministério da Saúde, a campanha de vacinação contra a covid-19 é feita em sala de vacina, por isso, houve mudanças em Irati. Jussara explica que isso já era um pensamento antigo, e, agora, a aplicação das doses, tanto para adultos quanto para crianças, acontece nos postos de saúde, nas salas de vacinas. A testagem para Covid passa a ser no pavilhão do Parque Aquático.