Imbituva realiza Regularização Fundiária em três bairros atendendo 180 famílias
Kauana Neitzel
O direito à moradia, além de fundamental à dignidade humana, pode vir a ser um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica. Essas e outras discussões estão sendo pautadas pela Prefeitura de Imbituva, onde os bairros Jardim Carvalho, Linho e Vila Cabral estão recebendo a Regularização Fundiária e, cerca de 180 famílias serão atendidas.
Nesta terça-feira (23) foi realizada uma reunião para dar andamento do processo por meio da análise das bases cadastrais do município com os levantamentos feitos pela empresa da regularização.
De acordo com o vice-prefeito do município, Zaqueu Bobato, a “próxima etapa será a publicação do auto de demarcação e posterior aprovação da Prefeitura e encaminhamento das certidões ao registro de imóvel. Em breve centenas de famílias terão a matrícula do seu imóvel”.
O secretário de Indústria e Comércio, Elcio Galvão, conta que entre os moradores dos três bairros o total de adesões foi de 176 famílias. “Está reunião foi o último ajuste dos mapas destes bairros, agora será publicada a demarcação urbanística e, posteriormente, a aprovação na Prefeitura. Após isso, segue as CRF (Certificado de Regularização Fundiária) para o cartório. Isso é de grande importância visto que essas famílias estão no local há, aproximadamente, 20 anos”, explica Elcio.
O vice-prefeito explica a importância de ter um imóvel regularizado: “Seu imóvel tem o devido valor no mercado. Permite negociações através de financiamento, crédito habitacional que é habilitado para seu imóvel, permite deixar o imóvel como herança para seus filhos, você se torna o verdadeiro proprietário do imóvel”.
O procedimento transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais. Além disso, garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças.
Conforme a norma, a Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
